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O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), participa de 07 a 10 do corrente mês, no workshop regional, sob o tema “Equivalência e Aproximação de Regulamentos Técnicos de Produtos de Pesca e Peixe Fresco”, que decorrre em Joanesburgo – República da África do Sul.

O evento tem como objectivo, buscar equivalência, aproximação e alinhamento dos distintos regulamentos técnicos para o peixe fresco e produtos da pesca, dos países membros da SADC, de acordo com a Resolução SADCTRLC 3/2022 da Assembleia Geral, anual, da SADCTRLC (Comité da SADC para os Regulamentos Técnicos), criada no âmbito do anexo TBT do protocolo sobre o comércio, realizada em Maio de 2022.

Com base no programa de actividades, cada participante fará uma apresentação sobre a situação e o quadro técnico regulamentar sobre os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis aos peixes frescos e produtos de pesca nos respectivos Estados Membros.

Segundo o anexo, as Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) do protocolo do Comércio da SADC, os Estados Membros cooperam no sentido de identificar e eliminar as barreiras técnicas ao comércio através da Normalização, Metrologia, Acreditação, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade, respectivamente.

Importa referir que o INIQ tem promovido em Angola o modelo de regulamentação técnica tendo como base Normas Técnicas, muitas delas harmonizadas na SADC, o que facilita em grande medida no reconhecimento e convalidação dos processos de Avaliação da Conformidade dos produtos e serviços, entre eles, o Projecto de Regulamento Técnico para peixes frescos, congelados e salgados, que se encontra em fase de publicação em Diário da República.

A convite do Secretariado da SADCTRLC, o INIQ, é o representante de Angola, neste workshop, e está representado pelo chefe de Departamento de Acreditação e Regulamentos Técnicos, que também é o ponto focal sobre esta matéria.

A par de Angola, participam do workshop, todos os estados que fazem parte da SADC, dentre os quais Moçambique, Lesoto, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Zâmbia, Zimbábwe, Namíbia, Seychelles, Tanzânia, Botswana, Comoros, RDC, Eswatini, Malawi e o país anfitrião.

Técnicos do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), afectos ao Departamento de Metrologia, trabalham no processo de aprovação de modelos de radares da Polícia Nacional (PN), visando melhor controlo de velocidade e maior segurança rodoviária em todo o território nacional.

É de referir que, o departamento de metrologia, é o serviço encarregue de desenvolver acções no domínio da metrologia legal, industrial, aplicada, cientifica, bem como do controlo regulamentar e a coordenação das diferentes entidades que colaboram no desenvolvimento e na execução da metrologia a nível nacional.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências.

É deste modo que o INIQ, no âmbito das suas atribuições, plasmadas no Decreto Presidencial (DP) 95/21 de 21 Abril, Artigo n. 6, assegura e gere a actividade de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, efectuando trabalhos em parceria com a PN de modos a garantir a segurança e a qualidade dos serviços de viação e trânsito no país.

Técnicos do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), participam de 17 a 18 do corrente mês, a convite do Secretariado da SADC, no workshop, sobre o papel das Infraestruturas da Qualidade para o Comércio Regional e Internacional , em Joanesburgo, República da África do Sul.

O evento tem como objectivo avaliar a contínua cooperação sobre a eliminação de questões inerentes as Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) na região, segundo recomendação da 44ª reunião das Estruturas de cooperação para redução das Barreiras Técnicas ao Comércio – SADC TBT EG, realizada no passado dia 13 de Maio do corrente ano.

Segundo o anexo TBT do protocolo do Comércio da SADC, a cooperação permite aos Estados Membros identificar e eliminar as barreiras técnicas ao comércio através da Normalização, Metrologia, Acreditação, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade.

De acordo com o programa da actividade, serão abordados diversos temas dos quais: o Protocolo da ZCLCA sobre o Comércio de Bens, sobre Trocas Comerciais na SADC e Respectivos Anexos, o Fortalecimento das Infra-estruturas da Qualidade para o Comércio e a Protecção do Consumidor na região da SADC.

A par de Angola, participam do workshop 14 países dos 16 que fazem parte da SADC, dentre os quais Moçambique, Lesoto, Madagáscar.

Os participantes e conferencistas do Conselho Nacional da Qualidadade (CNQ) recomendaram nesta, quinta-feira, 10, a implementação do Plano Nacional de Normalização ( PNN) nos próximos 5 anos, recebendo assim subsídios sobre as necessidades relativas às novas normas e comissões técnicas (CT’s).

Entretanto, das 190 individualidades do sector público/privado presentes no evento, foi unânime a recomendação de que impera-se tornar obrigatórias as Normas que impactam a segurança e promover o uso das Normas Angolanas ( NA).

Por outro lado, para os trabalhos de acreditação recomenda-se a formação, qualificação e credenciamento dos formadores e consultores para as actividades relevantes às matérias da qualidade.

Estas recomendações resultam do seminário metodológico relativo ao CNQ, e das sessões técnicas dos subsistemas levados a debate nesta 5° edição da Semana Nacional da Qualidade, SENAQ-2022, que decorreu de 08 a 10 do corrente mês, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas ( ENAPP).

Nesta sessão de encerramento, foram igualmente propostas a implementação a curto/prazo do controlo metrológico de de pré-embalados, a necessidade de nos próximos 5 anos, no âmbito da extensão e incremento do controlo metrológico, a instalação de laboratórios de verificação metrológica de contadores de água e energia; alcoolímetros, esfigmomanómetros; analisadores de gases de escape; e registadores de temperatura, respectivamente.

Os “players” da avaliação da conformidade emanaram igualmente na sua sessão técnica o maior envolvimento do sector da saúde nas conferências da Qualidade e a participação da Gestão de Topo em seminários do género.

Em matérias de regulamentação técnica, recomenda-se iniciar o competente processo para Regulamentação Técnica, por via da referenciação de especificações técnicas constantes em Normas técnicas, de alguns produtos, processos e serviços levados a debate.

Importa frisar que durante 3 dias, foram abordados temas pertinentes a qualidade e resultando de forma positiva contribuições para a melhoria dos produtos e serviços prestados pelos organismos presentes na actividade e de um modo geral a nível nacional.

O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, apelou a um maior engajamento da sociedade angolana no sentido de tornar o Sistema Nacional da Qualidade mais robusto, coerente e sustentável.

O ministro manifestou essa posição na manhã desta terça-feira, 08, quando discursava na abertura da 5ª Edição da Semana Nacional da Qualidade, que decorre na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), com a realização da Conferência Nacional da Qualidade.

“Precisamos de acções capazes de dar suporte às iniciativas e políticas públicas que solidificam progressivamente as nossas infra-estruturas da qualidade e viabilizem a padronização dos processos produtivos de bens e serviços, por via do cumprimento de normas e regulamentos técnicos” vincou, o ministro Victor Fernandes.

O governante sublinhou que as infra-estruturas da qualidade existem em todas as latitudes geopolítica e estão agrupadas em sistemas internacionais, continentais, regionais e nacionais com objectivo de serem trabalhados de formas alinhadas e coordenadas metodologicamente nas matérias e acções inerentes a qualidade.

Referiu ainda que visam promover o desenvolvimento tecnológico sustentável e a competitividade, assim como reduzir os riscos da produção e consumo de produtos e serviços.

Por sua vez, a directora do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), Olga Dicamba, afirmou que a “Semana Nacional da Qualidade” está a tornar-se numa marca que ajuda a cultivar, desenvolver e consolidar a consciência dos consumidores para a qualidade e, sobretudo, para a cultura organizacional das empresas.

Na mesma senda, Olga Dicamba avançou que a conferência comporta vários momentos, designadamente, a amostra expositiva das empresas que prestam serviços na área da qualidade, a reunião do Conselho Nacional da Qualidade com a participação de todos, seis sessões técnicas dos subsistemas de normalização, acreditação, dentre outros momentos.

A Conferência que decorre sob o lema “Consciência para a Qualidade: Fazendo a coisa certa”, vai estender-se até ao dia 10 do mês em curso e visa assinalar também a celebração do Dia Mundial da Qualidade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1990, com o objectivo de assinalar a importância desta matéria à nível global.

No primeiro dia dos trabalhos, marcaram presença o secretário de Estado para a Indústria, Ivan do Prado, directores nacionais e provinciais, membros do Conselho Nacional da Qualidade e outros stakholders.

Uma equipa do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade ( INIQ), órgão tutelado do Ministério da Indústria e Comércio, liderada pela Directora Geral, Olga Dicamba, participa de 19 à 23 do corrente mês, da  44ª Assembleia Geral, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.

Trata-se de um evento com oportunidades para trocas de melhores práticas e conhecimentos entre os membros da Organização Internacional de Normalização (ISO), parceiros internacionais, regionais, sociedade civil, organizações internacionais, formuladores de políticas e acadêmicos, sobre questões actuais como são os objectivos de desenvolvimento sustentável(ODS), acção climática e futuras normas.

No discurso de abertura, o Sub-secretário do Ministério da Indústria e Tecnologia Avançada, órgão organizador do evento, Sua Excelência Omar Suwaina Al Suwaidi, fez saber que: “A padronização nunca foi tão importante para aos desafios econômicos e ambientais do mundo. A reunião desta semana é vital não apenas para o ecossistema industrial global, como também para o comércio, a economia e a acção climática”.

O responsável disse igualmente que “Com seu impacto no comércio, a padronização tem um papel crucial e de longo prazo no apoio ao desenvolvimento econômico sustentável.

A ISO desempenha um papel importante no aprimoramento do comércio nos mercados locais, regionais e globais. Os Emirados Árabes Unidos partilha o compromisso da ISO  que e o de desenvolver infraestruturas de qualidade, não apenas para apoiar o crescimento econômico, mas para aumentar a sustentabilidade e a satisfação do consumidor”.

O encontro está centrado no tema “colaborar para o bem” e acontece num momento importante dos últimos três anos, à medida que o mundo passa por mudanças profundas em muitas áreas e caminha para alcançar os objetivos de sustentabilidade Global da ONU até 2030.

Angola é membro correspondente da ISO, e o INIQ tem estado presente nas Assembleias Gerais anuais para interacção com outros organismos de Normalização, expansão da network e a actualização no que concerne às actividades realizadas pela ISO.

O referido certame, reune cerca de 5.000 participantes para debater questões globais e encontrar soluções para os desafios urgentes do mundo, incluindo acções climáticas, sustentabilidade, escassez de água e energia.