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O país tem vindo a reforçar a sua capacidade de produção de bens alimentares essenciais, com destaque para o trigo, o milho e os óleos alimentares, no quadro das políticas públicas orientadas para a promoção da produção nacional e a redução da dependência externa.

A informação foi avançada durante o acto de cumprimentos de fim de ano do sector da Indústria e Comércio, promovido pelo Ministério da Indústria e Comércio, no qual foram abordadas as principais acções em curso no domínio da produção e da regulação do mercado.

Segundo o Ministro Rui Miguêns de Oliveira, no âmbito da produção interna, o sector tem apostado no reforço da indústria transformadora e no aumento da capacidade produtiva agrícola, com vista à auto-suficiência progressiva em bens essenciais. Neste contexto, destacou os programas de apoio à produção nacional, incluindo o PIDCR e PRODESI, enquanto instrumentos estruturantes para o estímulo da economia real.

Durante o encontro, o governante referiu igualmente a importância das medidas de regulação do mercado, com vista a assegurar a estabilidade da oferta e a qualidade dos produtos disponibilizados aos consumidores. Neste quadro, o governante anunciou a aquisição de 300 toneladas de milho na província da Huíla pelo Entreposto Aduaneiro de Angola, como parte das acções destinadas ao reforço da oferta no mercado nacional.

O ministro focou também a necessidade de continuar a fortalecer os mecanismos institucionais de fiscalização económica, bem como a implementação de instrumentos legais que assegurem maior transparência e protecção da economia nacional.

De acordo com o ministro, continua a ser compromisso do sector prosseguir com as acções para o aumento da produção interna, a consolidação da indústria transformadora e a garantia da segurança alimentar, enquanto pilares fundamentais do processo de diversificação económica do país.

O Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, realçou os resultados alcançados pelo sector e as perspectivas de actuação para 2026, durante o acto de cumprimentos de fim de ano do sector, realizado na manhã de Terça-feira, 30 de Dezembro.

Na sua intervenção, o governante reconheceu os progressos registados ao longo do ano, sublinhando, contudo, a necessidade de continuar a reforçar a capacidade de execução das políticas públicas do sector, em alinhamento com os objectivos da diversificação económica e do desenvolvimento sustentável.

O Ministro fez referência ao relatório do Instituto Nacional de Estatística que destaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no III° trimestre de 2025 em 1,82%, em comparação ao mesmo período do ano passado, impulsionado pelo sector não petrolífero, evidenciando a resiliência da economia face a factores externos. Segundo o ministro, este desempenho demonstra sinais positivos no processo de consolidação da base produtiva nacional.

O titular, frisou ainda a importância do empenho contínuo dos quadros do sector, defendendo o reforço da eficiência institucional, da qualificação dos recursos humanos e da melhoria dos processos internos, como elementos essenciais para responder aos desafios do próximo período.

𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 𝐅𝐈𝐍𝐀𝐋

Sob o lema “50 ANOS DE TRANSFORMAÇÃO – Angola, país do presente, com futuro”, realizou-se nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2025, no Auditório Armando Fandamo Ndembo, no Sumbe, província do Cuanza Sul, o V Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio.

1. As palavras de “Boas Vindas” estiveram a cargo de Sua Excelência Senhora Vice Governadora da Província do Cuanza Sul, para o Sector Político, Social e Económico, Dra. Clara Tavares, em representação de Sua Excelência Senhor Governador da Província do Cuanza Sul que, em síntese, expressou profundo apreço e gratidão pela escolha da humilde e acolhedora cidade do Sumbe como a anfitriã do evento. Augurou que, num futuro breve, seja realizada uma ampla reflexão sobre os assuntos que envolvem o sector para potenciar a tomada de decisões que possam contribuir para o crescimento económico e sustentável do país.

Na sua alocução destacou, ainda, o facto de a província do Cuanza Sul representar um celeiro nas fileiras da produção de café, palmar e cereais, constituindo uma oportunidade para potenciais investidores industriais na transformação, produção e exportação do excedente. Estando a cadeia de valores completa, a perspectiva é de tornar esta parcela do território angolano autossuficiente em produtos de amplo consumo com garantias de empregabilidade da juventude.

2. De seguida, Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguéns de Oliveira, no discurso de abertura do V Conselho Consultivo, ressaltou, no âmbito do lema “50 ANOS DE TRANSFORMAÇÃO – Angola, país do presente, com futuro”, que, o país está preparado para concretizar o compromisso de fortalecer a articulação coerente entre Produção, Diplomacia Económica e Comércio.

Destacou o PRODESI como sendo o motor desta visão e o pilar estratégico para que Angola deixe de ser apenas um exportador de recursos naturais.

Mitigar a dependência excessiva do petróleo, fomentar cadeias produtivas nacionais e a geração de riqueza local representa uma meta clara. Apresentou dados que fundamentam essa ambição e comprovam a viabilidade da diversificação, destacando, segundo os dados estatísticos do INE, no ano de 2024, o crescimento da economia em 4,4%, impulsionado pelos sectores não petrolíferos, nomeadamente, a Indústria Transformadora com 7,6%, o Comércio com 19,01% e os Serviços com 6,4%, respectivamente.

Angola está a executar diversos programas sectoriais e multissectoriais, que enfatizam a necessidade de fortalecimento das capacidades produtivas, a criação e promoção das cadeias de valor, considerando o vasto potencial a nível de recursos naturais e humanos. Referindo-se essencialmente ao PLANAGRÃO, PLANAPECUÁRIA e PLANAPESCAS, iniciativas transversais com impacto directo sobre a segurança alimentar e o fomento da indústria e do comércio, factores determinantes para o alcance da autossuficiência alimentar, contribuindo para o aumento da produção de grãos, produtos pecuários e piscatórios.

Referiu, ainda, que a recente adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC é um passo de gigante para a nossa integração regional, na abertura de portas para o comércio intrarregional, não obstante as exigências notáveis de reduções tarifárias e a eliminação de barreiras não tarifárias.

3. O Conselho Consultivo foi presidido por Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguéns de Oliveira e participaram, com maior relevância, Sua Excelência Senhora Vice-Governadora da Província do Cuanza Sul, para o Sector Político, Social e Económico, Dra. Clara Tavares, em representação de Sua Excelência Senhor Governador da Província do Cuanza Sul, Excelência Senhor Vice-Governador da Província do Icolo e Bengo para o Sector Político, Social e Económico, Dr. Agostinho Pedro António, Excelência Secretario de Estado para a Indústria, Dr. Carlos Rodrigues, Excelência Secretaria de Estado para o Comércio e Serviços, Dra. Augusta Fortes, Directores Gerais e Adjuntos dos Órgãos sob Superintendência do Ministro da Indústria e Comércio, Presidentes de Conselhos de Administração de Institutos e de Empresas Públicas, Adidos Comerciais no Estrangeiro, Responsáveis dos Gabinetes Provinciais de Desenvolvimento Económico Integrado, Chefes de Departamentos, Consultores, Técnicos Superiores, representantes de Associações Empresariais e convidados.

4. No segundo dia dos trabalhos, o Conselho Consultivo foi prestigiado pela presença de Sua Excelência Governador Provincial do Cuanza Sul, que proferiu algumas palavras de circunstância, reafirmando o interesse do Governo Provincial do Cuanza Sul de trabalhar com MINDCOM na aceleração do desenvolvimento económico e social da província.

5. A Agenda do Conselho Consultivo foi cumprida nos dias 11 e 12 de Dezembro, que gerou pertinentes discussões, tendo o Conselho Consultivo produzido as seguintes conclusões;

6. 𝐂𝐎𝐍𝐂𝐋𝐔𝐒Õ𝐄𝐒

a) Agendar a realização de um fórum de discussão – Oficinas do Comércio -, sobre o comércio, extensivo a todas as partes interessadas do ecossistema do comércio para definição de caminhos visando uma intervenção mais significativa de comerciantes nacionais, com ênfase no comércio de proximidade e na simplificação, desburocratização e desmaterialização de procedimentos relativos ao exercício das actividades comerciais.

b) O Conselho Consultivo apontou diretrizes para a acção do MINDCOM para o alcance da autossuficiência e segurança alimentar, a industrialização e a diversificação económica.

c) O IAPI deve fortalecer a dinâmica de divulgação da importância da protecção dos activos de propriedade industrial, essencialmente, na componente de marcas e patentes junto do tecido comercial, industrial, os empreendedores, a academia e demais partes integrantes do sistema da propriedade industrial.

d) No quadro da implementação do Programa de Financiamento, relativamente ao “Programa Transforma Aqui”, alinhado à política do Executivo que visa fomentar a indústria transformadora nas zonas de produção agropecuária, mobilizar as cooperativas e associações agrícolas, bem como os produtores individuais, para maior adesão ao programa, cujo financiamento em a taxa de juro mais baixa do mercado.

e) Relativamente à formação dos recursos humanos como factor de crescimento sustentável, colocou-se em evidencia a necessidade de formação profissional continua para o crescimento sustentável da indústria, com vista ao melhoramento dos processos produtivos, redução de custos operacionais e agregação de valor.

f) Relativamente à Diplomacia Económica foi destacado o papel dos Adidos Comerciais na captação de investimento directo estrangeiro e na promoção da marca Feito em Angola, bem como oportunidades de negócios para integração de empresas nacionais no comércio internacional e a necessidade da aprovação do Regulamento de Funcionamento dos Serviços Especializados do Comércio junto das Missões Diplomáticas, tendo ficado o desafio de finalização do diploma legal que define o Estatuto do Adido Comercial.

g) No que concerne à Reserva Estratégica Alimentar foi destacado o papel crucial na segurança alimentar, regulação da oferta de produtos alimentares de amplo consumo, estímulo à produção nacional, estando em curso o processo da sua restruturação e dinamização, com um modelo de organização e funcionamento.

h) Em relação ao Programa de Reordenamento do Comércio foi partilhada da experiência da província de Luanda que permitiu a organização do comércio em áreas consideradas críticas, tendo sido realocados os vendedores para os mercados formais, o que resultou na melhoria e desafogamento do tráfego rodoviário, diminuição de acidentes, maior arrecadação de receitas para o Tesouro Nacional e a segurança sanitária dos produtos vendidos.

i) Relativamente às questões ligadas ao INAPEM, foi destacada a recente aprovação de um quadro legal de startups, bem como os programas e acções de capacitação às MPME, incluindo o apoio ao desenvolvimento de planos de negócios, linhas orientadoras de acesso a financiamentos; coordenação e execução de políticas e inovação e modernização.

Sumbe, aos 12 de Dezembro de 2025.

O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) encerrou, na Sexta-feira, 12 de Dezembro, o Quinto Conselho Consultivo, realizado na província do Cuanza Sul, com uma noite de gala que assinalou o término oficial dos trabalhos e consolidou o espírito de partilha e alinhamento estratégico entre os diversos actores do sector.

No acto de encerramento, o Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, dirigiu-se aos participantes para agradecer o empenho, a dedicação e o elevado sentido de responsabilidade demonstrados ao longo das jornadas de trabalho, destacando igualmente o apoio das autoridades locais, cujo envolvimento foi determinante para o sucesso do encontro.

A noite de gala foi igualmente marcada por um momento de homenagem em memória do passamento físico de Samuel Maleze, Director do Gabinete Provincial do Desenvolvimento Económico de Benguela, num gesto de reconhecimento pelo seu contributo ao desenvolvimento económico nacional. Na ocasião, os Directores dos Governos Provinciais presentes foram também agraciados com lembranças alusivas ao evento.

Ao terminar a sua intervenção, o Ministro sublinhou que os consensos alcançados e as reflexões produzidas durante o Conselho Consultivo reforçam a determinação do MINDCOM em continuar a trabalhar de forma articulada, coerente e orientada para resultados, visando o fortalecimento das políticas públicas do sector da Indústria e Comércio e a aceleração da diversificação económica do país.

A informação foi passada pelo Director Geral do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade – INIQ, nesta quinta-feira, 06, em Benguela, no âmbito da realização do workshop de apresentação e debate sobre a Proposta da Política Nacional da Qualidade, em celebração do Dia Mundial da Qualidade.

A actividade que juntou vários representantes de instituições públicas e privadas, decorreu no salão nobre da Administração Municipal de Benguela sob o tema: “Política Nacional da Qualidade – Regulação e Reorientação do Sistema Angolano da Qualidade”, e debateu matérias importantes sobre o desenvolvimento e melhoria das Infra-Estruturas da Qualidade.

A actual proposta é genérica e traz como mudanças em relação, ao regulamento sobre o Sistema Angolano da Qualidade, aprovado com base no Decreto 83/02 de 06 de dezembro, mais detalhes, fundamentalmente, no enquadramento que faz em relação ao nível estratégico para implementação da Política Nacional da Qualidade que se propõe para Angola.

Trata-se de um documento transversal, a tudo e a todos, para os produtores, organismos que trabalham com Infra-Estruturas da Qualidade, consumidores, órgãos públicos a entidades privadas, visto que a qualidade é igualmente transversal. “Criou-se nessa presente proposta um nível estratégico para ditar o rumo das políticas sobre a qualidade, algo que não existe no regulamento sobre o sistema angolano da qualidade” disse o dirigente.

Ainda em declarações, o Director Geral, fez saber que a proposta da política traz medidas regulatórias que vão facilitar na sua implementação, no desenvolvimento das infra-estruturas da qualidade, e consequentemente na produção de produtos e serviços com mais qualidade, gerando deste modo mais competitividade e melhores condições para exportar, incluindo a proteção do ambiente, do consumidor e da saúde humana.

O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade, INIQ, em colaboração com o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial – PDAC, promoveu nesta terça-feira, 04, 𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐰𝐨𝐫𝐤𝐬𝐡𝐨𝐩 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐞 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐐𝐮𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Qualidade, que este ano decorre 𝐬𝐨𝐛 𝐨 𝐥𝐞𝐦𝐚 : “Política Nacional da Qualidade – Regulação e Reorientação do Sistema Angolano da Qualidade”, na cidade do Lubango, província da Huíla.

O objectivo principal foi colher contribuições para o aperfeiçoamento do documento que irá orientar a gestão do Sistema Nacional da Qualidade em Angola, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas da qualidade, da produção de bens e serviços, exportação, e a cultura da qualidade, apenas para citar algumas prioridades.

O Director Geral do INIQ, Carmo dos Santos, ao intervir na abertura, destacou a importância da participação local na construção de políticas públicas alinhadas a qualidade, bem como a promoção do desenvolvimento económico sustentável.

O responsável disse igualmente que, a indústria, o comércio, o turismo e qualquer outra actividade produtiva, devem actualmente ser exercidas com base em requisitos e regras publicadas em normas e regulamentos técnicos, medições fiáveis, e sobretudo, na avaliação e comprovação da conformidade dos produtos e serviços que são postos a disposição dos consumidores. “essas regras e requisitos, aumentam o desafio na dinâmica dos operadores económicos, do estado de um modo geral e das organizações, exigindo acções efectivas, concertadas e continuas”, frisou.

Fez saber que, atentos aos avanços globais, Angola esta a dar passos em relação ao desenvolvimento das infra-estruturas da qualidade nacionais para atender as matérias específicas sobre a normalização, acreditação, metrologia, regulamentos técnicos e avaliação da conformidade, visando o desenvolvimento e o alinhamento harmonizado destas matérias, as boas práticas globais e/ou internacionais com foco sobretudo nos mercados da SADC e nos mercados africanos para além dos habituais mercados de cooperação bilateral.

A iniciativa do workshop, está integrada na oitava edição da Semana Nacional da Qualidade 2025, e demonstra o compromisso da instituição em promover uma cultura de qualidade em todo o território nacional, com enfoque nas especificidades e potencialidades de cada província.

O evento contou com a participação do Director Provincial do Gabinete de Desenvolvimento Económico e Integrado, Domingos Kalumana, Reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Sebastião António, do Consultor Alfredo Sitoé, Órgãos de Defesa e Segurança Pública, Directores Provinciais da Cultura, Saúde, Acção Social, Comunicação Social e da Educação, e de representantes das associações juvenis, empresariais, académicos e da sociedade civil.

𝐇𝐨𝐧𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐨 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐠𝐨𝐬𝐭𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐍𝐞𝐭𝐨, 𝐬í𝐦𝐛𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐚 𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐝𝐚 𝐥𝐮𝐭𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐩𝐨𝐯𝐨 𝐚𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐨.