Category: Actualidade

A certificação de produtos é um dos mecanismos da avaliação da conformidade, processo sistematizado que possui regras pré-estabelecidas em que o processo é devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar se atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos, a melhor relação custo-benefício para a sociedade e o respectivo grau de confiança do produto.

O presente tema foi apresentado pela Directora Geral do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), Olga Dicamba, no 3º Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio, que decore de 27 a 28, no Lubango, Província da Huíla, sob o lema: A autossuficiência Alimentar no Contexto da Integração Económica Regional.

Durante a sua a bordagem, a responsável destacou passos e requisitos necessários e essenciais para a certificação no âmbito da avaliação da conformidade, aonde a mesma é feita por entidades certificadoras, acreditadas, externas e independentes.

São certificáveis, sistemas (serviços), produtos, processos e pessoas, de acordo com as respectivas normas, citando a titulo de exemplo as normas mais conhecidas ISO 9001- Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), ISO 14001-Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a ISO 17025- Sistema de Gestão de Laboratórios de calibração e ensaio respectivamente.

O INIQ, está no processo para o reconhecimento internacional da sua competência técnica (acreditação), e enquanto busca esta mesma competência viabiliza as solicitações de certificação, através de 2 congéneres com base em protocolos (CERTIF e EIC), fez saber a responsável.

A informação foi passada pela Directora-Geral, Olga Dicamba, por ocasião do 2º aniversário da instituição, cujo estatuto orgânico foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 95/21 de 20 de Abril.

Por esta ocasião, a Directora Geral, Olga Dicamba, em resumo às actividades realizadas pela instituição que dirige, fez saber que várias foram as acções desenvolvidas, apontando como exemplo, a assinatura recentemente de um memorando de entendimento no domínio da normalização, avaliação da conformidade e formação com o Gabinete de Normas da Zâmbia (Zambian Bureau Of Standards (ZABS), sua congénere zambiana, tendo ainda afirmado que:

“Estão em curso outros protocolos, com outras congéneres” destacou a responsável.

Disse igualmente que o INIQ, esta a trabalhar na implementação dos Sistemas de Gestão para os serviços de Acreditação e Certificação, com base nas Normas ISO 17017011 e 17021, respectivamente e perspectivam contar brevemente com a bolsa de avaliadores e auditores do INIQ.

“Para além da Semana Nacional da Qualidade, que se realiza anualmente no mês de Novembro, temos o desafio de divulgar cada vez mais as matérias da qualidade, bem como os nossos serviços, não só a nível de Luanda como do País” fez saber Olga Dicamba.

No que toca a existência de algum programa nacional da avaliação da conformidade dos produtos e serviços no país, a Directora Geral, informou que existe o Programa de Melhoria do Sistema Nacional da Qualidade, que consta do PDN, e sob esta cobertura, o INIQ desenvolve vários projectos, de entre os quais o PRONAC- Projecto Nacional de Avaliação da Conformidade, e o SINGERT, que é Sistema Integrado de Regulamentos Técnicos, uma plataforma digital que integrará e comportará todos os regulamentos técnicos nacionais e de alguns dos principais destinos de exportação, simplificando e facilitando assim os produtores, exportadores, importadores, fiscalizadores, consumidores, etc, a conhecerem os requisitos técnicos regulamentares/ legais, dos mais diversos produtos, serviços e processos.

Outras acções desenvolvidas

A responsável do INIQ, informou que, o ano passado e nos anteriores, o INIQ desenvolveu várias acções, das quais destacam-se, mais de 250.000 verificações metrológicas, em bombas de combustíveis, balanças e parquímetros, mais de 1.256 certificados de autorização de importação de cabos eléctricos, mais de 20 certificados de registo e cadastro de entidades que trabalham em Angola, no âmbito da qualidade. Como determina o referido Decreto 58/08 de 2008, foram homologadas e publicadas acima de 200 normas técnicas, aumentando deste modo o acervo normativo nacional para cerca de 500 normas técnicas, que servirão como base para produção de vários produtos e serviços.

“Escolheu-se 10 produtos para regulamentar, no âmbito da actividade e acções de regulamentação técnica. Alguns serão de certificação obrigatória, outros, serão de conformidade obrigatória às especificações técnicas. Ou seja, as especificações técnicas de determinados produtos serão de cumprimento obrigatório.

Estes produtos são: o pão, peixe fresco e congelado inteiro, mel, açucar, álcool neutro, cimento, aço para betão armado, cigarro e cigarrilhas, água mineral e potável e sal iodado” informou, tendo justificado, que a escolha desses produtos, obedeceu a critérios globalmente usados, nomeadamente o seu potencial impacto (negativo) na vida, saúde, segurança e bem estar das pessoas e do meio ambiente, caso não sejam observadas certas regras em toda cadeia na sua produção.

A Primeira Reunião Ordinária Anual do CNQ que juntou players de vários sectores, decorreu na manhã desta, quinta-feira, 30 de Março e debruçou-se sobre a criação de comissões permanentes de especialidade e sectoriais, ao abrigo do Decreto 83/02 de 06 de Dezembro.

Foram sugeridas a criação de 12 comissões sectoriais, entre elas a de turismo, indústria e comércio, justiça e segurança pública, construção, serviços públicos, entre outras.

Das comissões permanentes de especialidade, constam as da especialidade de metrologia, normalização, regulamentos técnicos, avaliação da conformidade e laboratórios.

Em entrevista, o membro representante da Ordem dos Engenheiros de Angola, José Sandumbo, frisou que o encontro serviu para firmar mais uma vez o compromisso da sociedade com a qualidade, uma vez que pelo CNQ poderão surgir os normativos que servirão de guia para a certificação dos materias de laboratório e tudo quanto é utilizado em todas as obras onde a engenharia é chamada.

Por outro lado, o presidente da associação Nação Verde, Nuno Cruz, realçou que o Conselho irá contribuir, sobretudo nas decisões do ponto de vista legais; na qualidade de membro do conselho, irão propor a verificação de políticas da qualidade do ar, em virtude da quantidade de veículos e a sua poluição, com vista a contribuir na tomada de decisões do ponto de vista da qualidade ambiental do nosso país.

O Conselho Nacional da Qualidade (CNQ) é a estrutura superior do Sistema Angolano da Qualidade – SAQ, e órgão especializado de consulta do executivo nos domínios da política da qualidade e de desenvolvimento do SAQ, criado ao abrigo do decreto 83/02 de 06 de Dezembro.

O Conselho Nacional da Qualidade (CNQ), presidido pelo Ministro da Indústria e Comércio, realizou nesta quinta-feira, 30 de Março, no anfiteatro do Edifício Kilamba, a 1ª Reunião Ordinária Anual do CNQ-2023.

O evento teve como objectivos, tratar de questões da vida interna e organizativa do CNQ, nomeadamente, o empossamento dos membros para o novo cíclo, criar as comissões de trabalho de especialidade e sectoriais, bem como informar aos membros o ponto de situação sobre a formulação da Política Nacional da Qualidade.

A Directora-geral do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade, Olga Dicamba, e 1ª Vice-presidente do CNQ, que presidiu a reunião em representação do Presidente do Conselho Nacional da Qualidade, Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, fez saber que o Conselho irá analisar e propor acções que irão contribuir para a melhoria do funcionamento do Sistema Angolano da Qualidade (SAQ), como um todo, bem como olhar para as questões ligadas a qualidade, visando garantir e demostrar a qualidade dos produtos e serviços em Angola, quer para o consumo interno, quer seja para incrementar as exportações.

“Um dos primeiros passos será alterar o diploma que rege o CNQ, uma vez que o diploma que o cria de 2002, carece de actualização; iremos também olhar para aqueles que são os pilares das infra-estruturas da qualidade e trabalhar com as comissões, no sentido de ir dando suporte e resposta àquelas que são as preocupações de cada sector no que concerne a qualidade”. Explicou a responsável.

A Directora do INIQ disse ainda que o CNQ é constituído por um presidente, dois vice-presidentes e 47 membros em representação dos departamentos ministeriais, ordens profissionais, organizações associativas e não só. Nacional da Qualidade (CNQ), presidido pelo Ministro da Indústria e Comércio, realizou nesta quinta-feira, 30 de Março, no anfiteatro do Edifício Kilamba, a 1ª Reunião Ordinária Anual do CNQ-2023.

O evento teve como objectivos, tratar de questões da vida interna e organizativa do CNQ, nomeadamente, o empossamento dos membros para o novo cíclo, criar as comissões de trabalho de especialidade e sectoriais, bem como informar aos membros o ponto de situação sobre a formulação da Política Nacional da Qualidade.

A Directora-geral do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade, Olga Dicamba, e 1ª Vice-presidente do CNQ, presidiu a reunião em representação do Presidente do Conselho Nacional da Qualidade, Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, fez saber que o Conselho irá analisar e propor acções que irão contribuir para a melhoria do funcionamento do Sistema Angolano da Qualidade (SAQ), como um todo, bem como olhar para as questões ligadas a qualidade, visando garantir e demostrar a qualidade dos produtos e serviços em Angola, quer para o consumo interno, quer seja para incrementar as exportações.

“Um dos primeiros passos será alterar o diploma que rege o CNQ, uma vez que o diploma que o cria de 2002, carece de actualização.

“Iremos também olhar para aqueles que são os pilares das infra-estruturas da qualidade e trabalhar com as comissões, no sentido de ir dando suporte e resposta àquelas que são as preocupações de cada sector no que concerne a qualidade”. Explicou a responsável.

A Directora do INIQ disse ainda que o CNQ é constituído por um presidente, dois vice-presidentes e 47 membros em representação dos departamentos ministeriais, ordens profissionais, organizações associativas e não só.

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O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade ( INIQ), participa de 29 de Março a 01 de Abril, da Expo- Indústria, 5° salão da Indústria angolana, que decorre na Zona Económica Especial ( ZEE), sob o lema “É Possível Caminharmos Juntos”.

O evento que conta com a participação de mais de duzentas indústrias, foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 29, em Luanda, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Durante o discurso inaugural, João Lourenço referiu que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), houve variação positiva da produção no ramo alimentar, particularmente na moagem de cereais, na fabricação de amidos e féculas, na produção de bebidas e no processamento de tabaco.

“De 2018 a 2022, a taxa de crecimento do PIB real para a indústria transformadora registou um acumulado de 7.7%, com maior destaque para o ano de 2022, que teve um crecimento na ordem de 6%, superando a projeccão prevista no OGE para aquele ano”, disse o Presidente da República.

Por outro lado, o Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, explicou que o certame cobre um espaço de dois mil metros quadrados, na Zona Económica Especial (ZEE) de Luanda, onde o sector do comércio e distribuícão representa 12% das exposições e o sector do agronegócio, 8%.

Disse igualmente que, o sector da construção civil representa 22% dos expositores, enquanto a indústria téxtil cobre 11%, restauração, 11%, artesanato, 10%, petróleo e gás, 8% a banca e seguros, 5%, igual porcentagem para o sector da indústria mobiliária. Os outros serviços representam 15% das exposições.

“Estamos a trabalhar para que a agroindústria permita a autossuficiência alimentar do nosso país, sendo esta uma das vias, mas não a única, de se promover o aumento da produção tanto a agrícola quanto industrial, o que possibilitará a redução da dependência das importações e a criação de mais empregos”, afirmou o Ministro.

O INIQ, por ser o organismo responsável pela qualidade a nível nacional, marcou presença ao certame expondo os seus serviços, dando oportunidade aos demais participantes e visitantes a Expo-Indústria, o contacto com aquilo que é o objecto normativo de cada sector.

O PLANAGRÃO, o PLANAPESCAS e o PLANAPECUÁRIA foram apontados como medidas de políticas que contribuem para o avanço da industrialização do país, com visão para a conquista dos mercados intra-africanos.

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O Instituto Nacional das Infra-estruturas da Qualidade (INIQ), órgão superintedido do Ministério da Indústria e Comércio ( MINDCOM) e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), promoveram, na manhã desta quarta-feira, 22, no anfiteatro do edifício da AIPEX, uma acção formativa de capacitação sobre Normas Técnicas para a Certificação de Produtos e Serviços.

A realização deste evento, teve como objectivo melhorar o conhecimento dos Agentes Económicos envolvidos no processo de exportação, sobre normas técnicas, regras e procedimentos para certificação de produtos e serviços, no âmbito da promoção das exportações dos produtos e serviços “Made in Angola”, assim como para internacionalização das empresas angolanas.

Ao proceder a abertura do evento, em representação do PCA da AIPEX, Lello Francisco, o administrador, José Chinjamba, fez saber que a formação está no âmbito da cooperação institucional entre o INIQ e a AIPEX, no sentido da certificação, com vista a que todos os actores adquiram conhecimentos sobre a certificação de produtos, requisitos para os procedimentos dos mesmos de modos a estarem alinhados nas mesmas perspectivas e estratégias de actuação do empresariado nacional.

Por outro lado, a directora geral do INIQ, Olga Dicamba, referiu que a iniciativa decorre no âmbito das atribuições do INIQ, no estabelecimento, promoção e realização de formações técnicas no domínio da qualidade, nas áreas da normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade.

Segundo a responsável, todos os produtos e serviços são passíveis de certificação, e trata-se de uma formação para o sector alimentar, uma vez que os mesmos são mais perecíveis e que carecem de uma melhor atenção da instituição.

“A qualidade dos produtos e serviços no país está numa fase em que a cada dia que passa, existe mais empresas interessadas em certificar os mesmos. No que toca ao controlo está a ser feita, uma monitorização e conscientização dos operadores no sentido de poder buscar a melhoria da qualidade dos seus produtos”

Fez saber, igualmente, que existe a intenção da instituição em levar o leque de formações de capacitação a nível nacional, pelo que, esforços estão a ser feitos junto de algumas províncias, no sentido de levar a informação aos operadores locais das referidas zonas, de modos a ouvi-los e sensibilizá-los para que adoptem as normas que são internacionalmente aceites.

O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade, participou na manhã desta terça-feira, 21, no hotel HCTA, em Luanda, do Fórum IFC de Promoção das Exportações Agrícolas Angolanas sobre boas práticas agrícolas e certificação a base da internacionalização da agricultura angolana, numa iniciativa da Associação Agropecuária de Angola (AAPA) e da Internacional Finance Corporatinon (IFC).

O evento reuniu agricultores, fazendeiros, associações agrícolas, comerciantes, fabricantes e outros participantes do agronegócio, interessados nos mercados de exportação, bem como executivos séniores de empresas do sector alimentar, formuladores de políticas governamentais e reguladores, para discutir as questões sobre segurança alimentar e certificação com base nos processos Global GAP (processo de certificação de produtos agricolas).

O INIQ na qualidade de promotor do Sistema Nacional da Qualidade no país, participou da actividade no Painel sobre “O caso angolano, moldura legal, apoio as exportações nacionais e os grandes mercados de destino”.

O Chefe de Departamento de Acreditação e Regulamentos Técnicos, Carmo Santos, fez saber que o INIQ apoia o sub-sector alimentar no que toca as exportações, promovendo a qualidade, incentivando as certificações, o aumento do conhecimento, e a cultura da qualidade no Sistema Nacional da Qualidade.

Dos vários temas abordados constam a importância das boas práticas e certificação de produtos, serviços e processos, para garantir a segurança alimentar e facilitar a inserção dos mesmos quer no mercado local, quer nos mercados internacionais.

O INIQ tem várias iniciativas em curso, dentre as quais o PRONAC- Programa Nacional de Avaliação da Conformidade, que visa apoiar os produtores nacionais na estruturação do seu processo produtivo no sentido de cumprirem com os requisitos técnicos constantes em normas técnicas, e assim gerar um padrão internacionalmente aceitavel para tais produtos, fez saber Carmo Santos.

“Portanto estamos a inserir essa iniciativa como base para apoiar na padronização da qualidade os produtos produzidos localmente e facilitar as exportações; o PRONAC trabalhará com uma metodologia que inclui o atendimento de requisitos legais, de normas técnicas, boas práticas, dando bases para que o produtor faça a sua actividade e o seu produto para mais facilmente concorrer às exportações” frisou.

Durante o evento, os produtores e actores comerciais, foram esclarecidos que o processo de exportação inclui necessariamente conhecer e atender os requisitos legais e normativos adicionais de cada mercado de exportação, pois, tais requisitos podem variar de país para país, de acordo a legislação vigente nesses mercados.

O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), participa de 07 a 10 do corrente mês, no workshop regional, sob o tema “Equivalência e Aproximação de Regulamentos Técnicos de Produtos de Pesca e Peixe Fresco”, que decorrre em Joanesburgo – República da África do Sul.

O evento tem como objectivo, buscar equivalência, aproximação e alinhamento dos distintos regulamentos técnicos para o peixe fresco e produtos da pesca, dos países membros da SADC, de acordo com a Resolução SADCTRLC 3/2022 da Assembleia Geral, anual, da SADCTRLC (Comité da SADC para os Regulamentos Técnicos), criada no âmbito do anexo TBT do protocolo sobre o comércio, realizada em Maio de 2022.

Com base no programa de actividades, cada participante fará uma apresentação sobre a situação e o quadro técnico regulamentar sobre os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis aos peixes frescos e produtos de pesca nos respectivos Estados Membros.

Segundo o anexo, as Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) do protocolo do Comércio da SADC, os Estados Membros cooperam no sentido de identificar e eliminar as barreiras técnicas ao comércio através da Normalização, Metrologia, Acreditação, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade, respectivamente.

Importa referir que o INIQ tem promovido em Angola o modelo de regulamentação técnica tendo como base Normas Técnicas, muitas delas harmonizadas na SADC, o que facilita em grande medida no reconhecimento e convalidação dos processos de Avaliação da Conformidade dos produtos e serviços, entre eles, o Projecto de Regulamento Técnico para peixes frescos, congelados e salgados, que se encontra em fase de publicação em Diário da República.

A convite do Secretariado da SADCTRLC, o INIQ, é o representante de Angola, neste workshop, e está representado pelo chefe de Departamento de Acreditação e Regulamentos Técnicos, que também é o ponto focal sobre esta matéria.

A par de Angola, participam do workshop, todos os estados que fazem parte da SADC, dentre os quais Moçambique, Lesoto, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Zâmbia, Zimbábwe, Namíbia, Seychelles, Tanzânia, Botswana, Comoros, RDC, Eswatini, Malawi e o país anfitrião.

Técnicos do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), afectos ao Departamento de Metrologia, trabalham no processo de aprovação de modelos de radares da Polícia Nacional (PN), visando melhor controlo de velocidade e maior segurança rodoviária em todo o território nacional.

É de referir que, o departamento de metrologia, é o serviço encarregue de desenvolver acções no domínio da metrologia legal, industrial, aplicada, cientifica, bem como do controlo regulamentar e a coordenação das diferentes entidades que colaboram no desenvolvimento e na execução da metrologia a nível nacional.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências.

É deste modo que o INIQ, no âmbito das suas atribuições, plasmadas no Decreto Presidencial (DP) 95/21 de 21 Abril, Artigo n. 6, assegura e gere a actividade de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, efectuando trabalhos em parceria com a PN de modos a garantir a segurança e a qualidade dos serviços de viação e trânsito no país.

Técnicos do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), participam de 17 a 18 do corrente mês, a convite do Secretariado da SADC, no workshop, sobre o papel das Infraestruturas da Qualidade para o Comércio Regional e Internacional , em Joanesburgo, República da África do Sul.

O evento tem como objectivo avaliar a contínua cooperação sobre a eliminação de questões inerentes as Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) na região, segundo recomendação da 44ª reunião das Estruturas de cooperação para redução das Barreiras Técnicas ao Comércio – SADC TBT EG, realizada no passado dia 13 de Maio do corrente ano.

Segundo o anexo TBT do protocolo do Comércio da SADC, a cooperação permite aos Estados Membros identificar e eliminar as barreiras técnicas ao comércio através da Normalização, Metrologia, Acreditação, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade.

De acordo com o programa da actividade, serão abordados diversos temas dos quais: o Protocolo da ZCLCA sobre o Comércio de Bens, sobre Trocas Comerciais na SADC e Respectivos Anexos, o Fortalecimento das Infra-estruturas da Qualidade para o Comércio e a Protecção do Consumidor na região da SADC.

A par de Angola, participam do workshop 14 países dos 16 que fazem parte da SADC, dentre os quais Moçambique, Lesoto, Madagáscar.