Category: Actualidade

A secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta Fortes, reuniu-se em audiência, na manhã desta terça-feira, no Palácio de Vidro, em Luanda, com a diretora Executiva do Serviço de Acreditação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAS), Eve Christine Gadzukwa, em visita de cortesia e apresentação da organização que a mesma dirige.

O encontro entre as duas entidades decorreu à margem da 39ª Reunião das Estruturas da SADC para Barreiras Técnicas ao Comércio, que teve início nesta segunda-feira, 11, e vai estender-se até ao dia 15 do corrente mês.

Durante a reunião abordou-se, a necessidade de acreditação dos organismos de avaliação da conformidade, a fim dos mesmos optarem pelo uso de normas internacionais, prestarem maior e melhor serviços, visando conferir melhor qualidade dos produtos e a exportação dos mesmos.

O SADCAS é o organismo de acreditação multi-económico estabelecido com objectivo principal de garantir que os serviços de Avaliação da Conformidade (serviços laboratoriais de testes e calibração, serviços de certificação e inspecção) que operam nos Estados Membros que não possuem organismos nacionais de acreditação em funcionamento, acedam facilmente aos serviços de acreditação de uma entidade competente e internacionalmente reconhecida.

Estiveram também presentes na audiência a directora geral do Instituto Nacional das Infra-estruturas da Qualidade (INIQ), Olga Dicamba e os consultores da Secretária de Estado.

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Luanda acolhe a partir desta segunda-feira, 11 de Março, a 39ª Reunião das Estruturas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para as Barreiras Técnicas do Comércio, cuja sessão de abertura foi marcada pela realização de um Workshop subordinado ao tema “O Impacto do Capital Humano na Qualidade”.

O Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, que presidiu o acto de abertura, destacou no seu discurso, o papel crucial do comércio nacional, transfronteiriço, regional, continental e global para o desenvolvimento das economias e o bem-estar das populações, tendo, no entanto, alertado para o cumprimento de regras contidas nos acordos bilaterais e multilaterais, sobretudo as regras comerciais sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, lideradas pela Organização Mundial do Comércio.

“Estas regras aumentam os desafios da dinâmica comercial, dos operadores económicos, dos estados e das organizações regionais e internacionais, exigindo acções efectivas, concertadas e contínuas”, avançou o ministro.

Aos especialistas da SADC, Rui Miguêns de Oliveira, alertou no sentido de aproveitarem as reuniões para discutirem sobre as estratégias, para a implementação das melhores medidas, visando a redução das Barreiras Técnicas ao Comércio, em alguns casos, e quiçá, a sua eliminação, em outros casos, contribuindo para o incremento do desenvolvimento industrial, bem como a facilitação e fluidez no comércio intra-regional, africano e internacional.

Na sequência, a Directora Geral do Instituto Nacional das Infra-estruturas da Qualidade, e Presidente das Estruturas de Cooperação das Barreiras Técnicas ao Comércio da SADC, Olga Dicamba, referiu que esta reunião que junta peritos em normalização, metrologia, acreditação e regulamentação técnica, se reveste de grande importância, porquanto vai proporcionar aos países alternativa para o desenvolvimento das suas economias e serve igualmente como instrumentos de apoio ao processo de implementação da Zona de Comércio Livre da SADC, visando facilitar e dinamizar as trocas comerciais e as exportações de produtos.

Por sua vez, o Director para o Desenvolvimento Industrial e Comercial da SADC, Dhunraj Kassee, disse que esta 39ª Reunião ocorre numa fase em que o Secretariado está a finalizar o desenvolvimento de uma estratégia regional para melhorar a participação das pequenas e médias empresas no comércio regional e continental.

A 39ª Reunião das Estruturas da SADC para as Barreiras Técnicas do Comércio, realiza-se anualmente, e decorrerá até à próxima sexta-feira, na capital do país, no quadro da presidência rotativa da região que, actualmente, é exercida por Angola.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, conferiu posse nesta terça-feira a Augusta de Carvalho Gando Frederico Fortes, nomeada por decreto, para o cargo de Secretária de Estado para o Comércio e Serviços.

À data da sua nomeação, Augusta Fortes, exercia o cargo de Directora do Comércio Externo do Ministério da Indústria e Comércio.

Natural da província de Luanda, a nova titular da pasta é mestre em Gestão, Hotelaria e Turismo pela Universidade Europeia de Lisboa, e licenciada em Gestão de Marketing pela Universidade Europeia de Lisboa.

Quadro do Ministério da Indústria e Comércio, Augusta Fortes, chefiou os Departamentos das Operações do Comércio Externo e o Departamento de Supervisão e Políticas do Comércio Externo.

De 2012 à 2017, exerceu a função de Assistente Bilateral da Representação Comercial Embaixada de Angola em Portugal. Em 2009, assumiu a chefia da Secção do Departamento de Facilitação e Supervisão com o Exterior. De 2006 à 2009, foi Assessora Técnica do Gabinete do Ministro Ministério do Comércio.

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, empossou, na tarde desta terça-feira, 23 de Janeiro, no Palácio de Vidro, em Luanda, as entidades que integram o novo Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiros de Angola, nomeados ontem, em decreto, pelo

Presidente da República, João Lourenço.

Para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, foi empossado Adriano Pereira de Carvalho Júnior, enquanto que Francisco Manuel Massango e Tuneka Lukau, assumem, respectivamente, as funções de Administradores Executivos.

Presenciaram o acto os secretários de Estado para a Indústria e para o Comércio e Serviços, Ivan do Prado e Augusta Fortes, directores nacionais e equiparados, consultores e chefes de departamento.

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É o tema escolhido para as celebrações do Dia Mundial da Qualidade, comemorado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de Novembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990.

O objectivo das celebrações, é de fomentar a importância da Gestão da Qualidade, de formas a proporcionar um momento de reflexão e centralizar as acções mais relevantes da área da Qualidade.

Para o presente ano, o tema escolhido visa reforçar a necessidade de melhorar e alinhavar os processos produtivos às boas práticas internacionalmente reconhecidas com base em Normas Técnicas.

É uma oportunidade única para profissionais, gestores, líderes e entusiastas da qualidade se reunirem e compartilharem conhecimentos, ideias e experiências.

O tema “Qualidade: Concretizando Seu Potencial Competitivo”, propõe uma reflexão sobre como as organizações podem se fortalecer através da Qualidade, ampliar sua diferenciação e se consolidar no mercado.

Para tal, as instituições são convidadas a considerar etapas como, a importância de entender os seus clientes, a construção de uma cultura de qualidade, diferenciar seus produtos e serviços, melhorar continuamente os seus processos e não menos importante serem inovadoras.

Entretanto, o Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade, INIQ, na qualidade de organismo responsável pela execução da política do executivo no domínio da promoção, organização, desenvolvimento e asseguramento das infra-estruturas da qualidade no país, junta-se aos demais organismos internacionais nas comemorações do dia Mundial da Qualidade, com a realização de uma conferência sob o lema ” Melhorar para Competir” no âmbito da 6ª Edição da Semana Nacional da Qualidade – SENAQ 2023, no dia 15 de Novembro do ano corrente, das 8h às 17h nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP em Luanda.

O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade, INIQ, presidiu nesta quinta-feira, 19 de Outubro, via zoom, a segunda reunião do grupo de especialistas sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da SADC, um evento virtualmente organizado pelo Governo da República de Angola e o Secretariado da SADC.

O fórum tem como principal objectivo a redução das barreiras técnicas ao comércio na região, visando a facilitação do comércio intra-regional, intra-continental, comércio global e comércio bilateral, através do desenvolvimento e actuação alinhada das estruturas das actividades de normalização, Metrologia Legal, Metrologia aplicada, metrologia cientifica, Acreditação, Avaliação da Conformidade, nomeadamente, Testes laboratoriais, calibração, certificação e inspecção, Regulamentos Técnicos e da participação das Partes Interessadas.

Ao proceder a abertura da reunião, a Directora Geral do INIQ, Olga Dicamba, fez saber que os desafios decorrentes dos objectivos deste fórum, só serão alcançados caso estejam todos alinhados, contribuindo com o seu tempo e saber, para que a curto e médio prazo, os trabalhos possam contribuir de forma efectiva e expressiva, no apoio a indústria, ao comércio, a cultura da qualidade, ao consumo consciente, e para uma integração regional mais acelerada, equilibrada e inclusiva.

Disse igualmente que, durante a presidência deste fórum, o INIQ, tudo fará para honrar o compromisso, no sentido de trilhar com exito este caminho.

“solicitamos a todos a vossa contribuição, empenho e disponibilidade, no sentido de trabalharmos arduamente para que durante este período e depois dele, possamos entregar resultados concretos e significativos, naquilo que são as agendas e objectivos deste grupo de peritos” frisou.

Durante a reunião foram discutidos diversos pontos que culminaram em 12 resoluções das quais se destacam, a revisão do regulamento interno do TBTEG e a inclusão dos coordenadores regionais como membros do comité directivo do TBT EG, a orientação do Comité Directivo do TBTEG da SADC, sobre a alteração do quorum para as reunioes, de entre outras.

O Comitê Director é composto pelo actual presidente da SADC (Angola), pelo presidente cessante (República Democrática do Congo), pelo próximo que é o vice presidente actual (Zimbábue), e ainda, pelos presidentes e coordenadores regionais das estruturas de cooperação em materias TBT, nomeadamente, SADCSTAN, SADCTRLC e SADCMEL, eleitos durante a 44ª reunião do TBTEG para servir o Comitê Director por um período de três anos.

A par de Angola, fazem parte dos Estados Membros, Eswatini, Ilhas Maurícias, África do Sul, Botsuana, Lesoto, Moçambique, República Unida da Tanzânia, Comores, Madagáscar, Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo, Malawi, Seicheles e Zimbabué.

O Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), através do Departamento de Normalização Avaliação da Conformidade e Formação, junta-se a celebração da efeméride do Dia Mundial da Normalização, que se assinala, hoje, 14 de Outubro de 2023.

A data é celebrada como uma iniciativa das Organizações Internacionais de Normalização, como: a Organização Internacional de Normalização (ISO), a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) e a União Internacional de Telecomunicações (ITU).

Para o presente ano, com o tema ‘Visão Compartilhada para um Mundo melhor’, as organizações estão unidas para trabalhar e acelerar a Agenda 2030 das Nações Unidas, com normas para os Objectivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS), com enfoque no ODS- 3, referente aos cuidados de saúde acessíveis e seguros para todos.

De acordo com as Nações Unidas, o acesso aos cuidados de saúde de qualidade é um direito humano e essencial para o desenvolvimento sustentável -3, que visa garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todas as idades.

Logo, as normas internacionais e avaliação de conformidade desempenham um papel crucial na consecução do ODS-3, fornecendo um quadro global que facilita a adopção de tecnologias de saúde digital, pesquisa e desenvolvimento, fabricação e manutenção de dispositivos e sistemas de saúde, garantindo que dispositivos médicos eficazes, seguros, confiáveis, serviços de saúde e sistemas estejam acessíveis a uma ampla parcela da população global.

As normas internacionais desenvolvidas pela IEC, ISO e ITU são diretrizes reconhecidas globalmente e oferecem soluções práticas. Para cada Objetivo, existem normas que são diretamente aplicáveis como ferramentas essenciais para ajudar os governos, a indústria e os consumidores a contribuir para a consecução de todos os ODS, numa visão partilhada para a paz e a prosperidade para as pessoas e para o planeta.

Em Angola a actividade de Normalização é coordenada pelo INIQ, que tem como atribuição promover acções de consciencialização e dinamização das actividades normativas, bem como coordenar e apoiar o funcionamento das Comissões Técnicas de Normalização permanente e Ad hoc, e ainda promover a adopção de normas internacionais em normas angolanas.

Entretanto estas Normas Angolanas (NA), encontram-se publicadas por sectores, orientando as melhores práticas do mercado de modos a eliminar as barreiras técnicas ao comércio, através da uniformização de características básicas de produtos/serviços.

A Directora Geral do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), Olga Dicamba, participa de 18 a 22 do corrente mês, em Brisbane-Austrália, na 45.ª Assembleia Geral da Organização Internacional de Normalização (ISO), que tem como tema “Atender às necessidades globais”.

O evento é uma oportunidade única para participar numa discussão oportuna sobre as tendências e desafios emergentes relacionados com as normas internacionais e o seu papel na consecução da agenda global de desenvolvimento sustentável.

O evento reúne especialistas, líderes da comunidade ISO, bem como uma impressionante variedade de representantes do governo, da indústria, da sociedade civil, parceiros internacionais e regionais, formuladores de políticas e académicos, para compartilhar suas ideias sobre as questões actuais, acção climática e normas futuras.

A actividade da ISO é o principal evento mundial para a comunidade de normas internacionais e de acordo ao programa, de uma semana, o mesmo apresenta uma série de painéis de discussão, workshops virtuais, híbridos e presenciais.

De acordo a presidente da ISO, Ulrika Francke, está reunião anual da ISO-2023, é a oportunidade partilha de conhecimentos e obter novas perspetivas sobre como as normas podem falicitar a vida da população tornado-as melhores e mais seguras.

Por outro lado, o CEO, da Instituicao Australiana de Normalização, Adrian O’Connell, a reunião deste ano será um momento histórico para a comunidade, apresentando um programa de primeira classe, palestrantes inspiradores e colaboração orientada para um propósito.

A 45.ª Assembleia Geral é habitualmente antecedida pela reunião do Comité da ISO para as questões dos Países em Desenvolvimento (DEVCO), para a qual Angola foi convidada a participar.

A república de Angola é membro correspondente da ISO, e o INIQ tem estado presente nas suas Assembleias Gerais anuais, para interacção com outros organismos de normalização, a expansão da sua network e a actualização no que concerne às actividades realizadas pela ISO.

A Organização Internacional de Normalização (ISO), é uma entidade não governamental criada em 1947, congregando 167 membros oriundos de diferentes países, e tem como objectivo a promoção e divulgação do desenvolvimento das normas e de actividades relacionadas, com a finalidade de facilitar o intercâmbio internacional de bens e serviços.

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Uma delegação do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade (INIQ), encabeçada pelo chefe de Departamento de Regulamentos Técnicos, Carmo Santos, participam de 12 a 13 de Setembro, do workshop sobre o papel do prêmio nacional da qualidade, em Johannesburgo, África do Sul.

O evento tem como objetivo alinhar as políticas da SADC sobre os prémios nacionais de qualidade para todos os estados-membros, de modos a que cubram todos os pilares das infraestruturas da qualidade no seu país.

Os prémios visam reconhecer e agraciar organizações e indivíduos que contribuam para o avanço da qualidade em todos os sectores da SADC, mediante o estabelecimento de sistemas, procedimentos e processos de avaliação da qualidade que estejam em consonância com as práticas internacionais, regionais e locais e que utilizem o avanço da qualidade para apoiarem o desenvolvimento e o crescimento econômico aos níveis nacional e regional.

O mesmo é considerado como um veículo para promover o comércio nacional de cada estado-membro, logo, é importante buscar diretrizes, experiências e procedimentos em comum para que todos possam trabalhar com as empresas locais. Entretanto, pontos como o número de funcionários, o volume de negócio, foram bastantes debatidos entre os pontos focais presentes no workshop.

Das 5 (cinco) categorias existentes constam a empresa do ano, o Produto do ano, o serviço, o exportador e a atribuição do prémio individual de qualidade da África Austral respectivamente.

Paralelo ao workshop, países como Eswatini, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia e Botswana, foram os vencedores dos prémios de qualidade no domínio da Normalização, Garantia de Qualidade, Acreditação e Metrologia-SQAM da SADC/2023, nas diversas categorias.

De realçar que vencer o concurso de Qualidade da África Austral pode significar reconhecimento da parte da SADC, a exposição aos meios de comunicação social e um enorme impulso em termos de prestígio para a empresa/organização e não só para o país vencedor, de um modo geral.

A par de Angola, participam do workshop, todos os estados que fazem parte da SADC.

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