NORMALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E FORMAÇÃO

k) Desenvolver as acções conducentes à homologação e publicação de normas;

l) Gerir o acervo normativo nacional e divulgá-lo com vista à sua aplicação no quadro das metodologias estabelecidas pelos organismos internacionais e regionais de normalização;

m) Promover a aplicação das normas nacionais, regionais e internacionais de produtos, serviços e processos, designadamente as relativas à realização de sistemas de gestão da qualidade, do ambiente e da segurança e higiene no trabalho em empresas e organismos, com vista a maior eficiência e internacionalização da economia nacional;

n) Gerir o laboratório de ensaios;

o) Servir de referência nacional para os laboratórios de ensaios;

p) Promover programas de ensaios inter-laboratoriais;

q) Promover programas de pesquisa e investigação científica, no âmbito de ensaios clínicos, microbiológicos e mecânicos;

r) Dar suporte às demais actividades de avaliação da conformidade do INIQ;

s) Estabelecer e realizar um programa nacional da avaliação da conformidade, que promova políticas e acções junto dos produtores de bens e serviços;

t) Monitorar a conformidade de produtos e serviços cuja observância das especificações técnicas estejam regulamentadas;

u) Realizar serviços de inspecção da  qualidade e conformidade de  produtos,  serviços, sistemas e processos, instituindo as necessárias metodologias e marcas de conformidade no mercado nacional, especialmente, mas não apenas, para produtos regulamentados, mediante procedimentos e práticas baseadas em normas técnicas e assegurar a sua divulgação, gestão, uso e reconhecimento internacional;

v) Proceder á verificação da conformidade de produtos, serviços e sistemas, produzidos no território nacional e importados, mediante recurso aos instrumentos de inspecção e análises disponíveis;

w) Conceber e coordenar a plataforma geral para o estabelecimento dos diversos sistemas de gestão de que o INIQ venha a necessitar, especialmente para as actividades com necessidade de reconhecimento internacional;

x) Coordenar com os demais departamentos as acções inerentes à gestão eficiente dos respectivos sistemas de gestão;

y) Revisar, actualizar e melhorar os procedimentos e o manual de gestão do INIQ;

z) Assegurar aos procedimentos e políticas do INIQ um processo de melhoria contínua;

aa) Planificar e realizar as auditorias internas periódicas, necessárias ao bom funcionamento dos sistemas de gestão que o INIQ estabelecer, de acordo com os procedimentos e melhores práticas, de modo a assegurar a assimilação dos requisitos normativos e legais por parte do Instituto e seus trabalhadores;

bb) Assegurar, dentro ou fora da Instituição, no País ou no estrangeiro, através do domínio da formação técnica, os auditores internos, necessários ao bom funcionamento dos sistemas de gestão que o INIQ estabelecer;

cc) Emitir parecer sobre as formações necessárias para capacitação dos técnicos nas áreas de actuação do Instituto;

dd) Realizar acções de formação técnica no domínio da qualidade, no âmbito da normalização, metrologia, acreditação, sistemas de gestão, auditorias e outras pertinentes as infra-estruturas da qualidade;

ee) Promover a disseminação de formações no tecido empresarial angolano em geral e nos organismos que trabalham com as matérias da avaliação da conformidade em particular;

ff) Propor a criação e gerir uma bolsa de formadores para dar suporte a actividade de formação, com base em referenciais internacionais e procedimentos próprios;

gg) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

O Departamento  de  Normalização,  Avaliação da Conformidade e  Formação é  dirigido por  um  Chefe de Departamento.