𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 𝐅𝐈𝐍𝐀𝐋
Sob o lema “50 ANOS DE TRANSFORMAÇÃO – Angola, país do presente, com futuro”, realizou-se nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2025, no Auditório Armando Fandamo Ndembo, no Sumbe, província do Cuanza Sul, o V Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio.
1. As palavras de “Boas Vindas” estiveram a cargo de Sua Excelência Senhora Vice Governadora da Província do Cuanza Sul, para o Sector Político, Social e Económico, Dra. Clara Tavares, em representação de Sua Excelência Senhor Governador da Província do Cuanza Sul que, em síntese, expressou profundo apreço e gratidão pela escolha da humilde e acolhedora cidade do Sumbe como a anfitriã do evento. Augurou que, num futuro breve, seja realizada uma ampla reflexão sobre os assuntos que envolvem o sector para potenciar a tomada de decisões que possam contribuir para o crescimento económico e sustentável do país.
Na sua alocução destacou, ainda, o facto de a província do Cuanza Sul representar um celeiro nas fileiras da produção de café, palmar e cereais, constituindo uma oportunidade para potenciais investidores industriais na transformação, produção e exportação do excedente. Estando a cadeia de valores completa, a perspectiva é de tornar esta parcela do território angolano autossuficiente em produtos de amplo consumo com garantias de empregabilidade da juventude.
2. De seguida, Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguéns de Oliveira, no discurso de abertura do V Conselho Consultivo, ressaltou, no âmbito do lema “50 ANOS DE TRANSFORMAÇÃO – Angola, país do presente, com futuro”, que, o país está preparado para concretizar o compromisso de fortalecer a articulação coerente entre Produção, Diplomacia Económica e Comércio.
Destacou o PRODESI como sendo o motor desta visão e o pilar estratégico para que Angola deixe de ser apenas um exportador de recursos naturais.
Mitigar a dependência excessiva do petróleo, fomentar cadeias produtivas nacionais e a geração de riqueza local representa uma meta clara. Apresentou dados que fundamentam essa ambição e comprovam a viabilidade da diversificação, destacando, segundo os dados estatísticos do INE, no ano de 2024, o crescimento da economia em 4,4%, impulsionado pelos sectores não petrolíferos, nomeadamente, a Indústria Transformadora com 7,6%, o Comércio com 19,01% e os Serviços com 6,4%, respectivamente.
Angola está a executar diversos programas sectoriais e multissectoriais, que enfatizam a necessidade de fortalecimento das capacidades produtivas, a criação e promoção das cadeias de valor, considerando o vasto potencial a nível de recursos naturais e humanos. Referindo-se essencialmente ao PLANAGRÃO, PLANAPECUÁRIA e PLANAPESCAS, iniciativas transversais com impacto directo sobre a segurança alimentar e o fomento da indústria e do comércio, factores determinantes para o alcance da autossuficiência alimentar, contribuindo para o aumento da produção de grãos, produtos pecuários e piscatórios.
Referiu, ainda, que a recente adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC é um passo de gigante para a nossa integração regional, na abertura de portas para o comércio intrarregional, não obstante as exigências notáveis de reduções tarifárias e a eliminação de barreiras não tarifárias.
3. O Conselho Consultivo foi presidido por Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguéns de Oliveira e participaram, com maior relevância, Sua Excelência Senhora Vice-Governadora da Província do Cuanza Sul, para o Sector Político, Social e Económico, Dra. Clara Tavares, em representação de Sua Excelência Senhor Governador da Província do Cuanza Sul, Excelência Senhor Vice-Governador da Província do Icolo e Bengo para o Sector Político, Social e Económico, Dr. Agostinho Pedro António, Excelência Secretario de Estado para a Indústria, Dr. Carlos Rodrigues, Excelência Secretaria de Estado para o Comércio e Serviços, Dra. Augusta Fortes, Directores Gerais e Adjuntos dos Órgãos sob Superintendência do Ministro da Indústria e Comércio, Presidentes de Conselhos de Administração de Institutos e de Empresas Públicas, Adidos Comerciais no Estrangeiro, Responsáveis dos Gabinetes Provinciais de Desenvolvimento Económico Integrado, Chefes de Departamentos, Consultores, Técnicos Superiores, representantes de Associações Empresariais e convidados.
4. No segundo dia dos trabalhos, o Conselho Consultivo foi prestigiado pela presença de Sua Excelência Governador Provincial do Cuanza Sul, que proferiu algumas palavras de circunstância, reafirmando o interesse do Governo Provincial do Cuanza Sul de trabalhar com MINDCOM na aceleração do desenvolvimento económico e social da província.
5. A Agenda do Conselho Consultivo foi cumprida nos dias 11 e 12 de Dezembro, que gerou pertinentes discussões, tendo o Conselho Consultivo produzido as seguintes conclusões;
6. 𝐂𝐎𝐍𝐂𝐋𝐔𝐒Õ𝐄𝐒
a) Agendar a realização de um fórum de discussão – Oficinas do Comércio -, sobre o comércio, extensivo a todas as partes interessadas do ecossistema do comércio para definição de caminhos visando uma intervenção mais significativa de comerciantes nacionais, com ênfase no comércio de proximidade e na simplificação, desburocratização e desmaterialização de procedimentos relativos ao exercício das actividades comerciais.
b) O Conselho Consultivo apontou diretrizes para a acção do MINDCOM para o alcance da autossuficiência e segurança alimentar, a industrialização e a diversificação económica.
c) O IAPI deve fortalecer a dinâmica de divulgação da importância da protecção dos activos de propriedade industrial, essencialmente, na componente de marcas e patentes junto do tecido comercial, industrial, os empreendedores, a academia e demais partes integrantes do sistema da propriedade industrial.
d) No quadro da implementação do Programa de Financiamento, relativamente ao “Programa Transforma Aqui”, alinhado à política do Executivo que visa fomentar a indústria transformadora nas zonas de produção agropecuária, mobilizar as cooperativas e associações agrícolas, bem como os produtores individuais, para maior adesão ao programa, cujo financiamento em a taxa de juro mais baixa do mercado.
e) Relativamente à formação dos recursos humanos como factor de crescimento sustentável, colocou-se em evidencia a necessidade de formação profissional continua para o crescimento sustentável da indústria, com vista ao melhoramento dos processos produtivos, redução de custos operacionais e agregação de valor.
f) Relativamente à Diplomacia Económica foi destacado o papel dos Adidos Comerciais na captação de investimento directo estrangeiro e na promoção da marca Feito em Angola, bem como oportunidades de negócios para integração de empresas nacionais no comércio internacional e a necessidade da aprovação do Regulamento de Funcionamento dos Serviços Especializados do Comércio junto das Missões Diplomáticas, tendo ficado o desafio de finalização do diploma legal que define o Estatuto do Adido Comercial.
g) No que concerne à Reserva Estratégica Alimentar foi destacado o papel crucial na segurança alimentar, regulação da oferta de produtos alimentares de amplo consumo, estímulo à produção nacional, estando em curso o processo da sua restruturação e dinamização, com um modelo de organização e funcionamento.
h) Em relação ao Programa de Reordenamento do Comércio foi partilhada da experiência da província de Luanda que permitiu a organização do comércio em áreas consideradas críticas, tendo sido realocados os vendedores para os mercados formais, o que resultou na melhoria e desafogamento do tráfego rodoviário, diminuição de acidentes, maior arrecadação de receitas para o Tesouro Nacional e a segurança sanitária dos produtos vendidos.
i) Relativamente às questões ligadas ao INAPEM, foi destacada a recente aprovação de um quadro legal de startups, bem como os programas e acções de capacitação às MPME, incluindo o apoio ao desenvolvimento de planos de negócios, linhas orientadoras de acesso a financiamentos; coordenação e execução de políticas e inovação e modernização.
Sumbe, aos 12 de Dezembro de 2025.