𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 𝐅𝐈𝐍𝐀𝐋 𝐃𝐎 𝟑° 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐔𝐋𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐃𝐎 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓É𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐀 𝐈𝐍𝐃Ú𝐒𝐓𝐑𝐈𝐀 𝐄 𝐂𝐎𝐌É𝐑𝐂𝐈𝐎

Sob o lema “𝐀𝐔𝐓𝐎𝐒𝐒𝐔𝐅𝐈𝐂𝐈Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐀𝐋𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐄𝐗𝐓𝐎 𝐃𝐀 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐆𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐄𝐂𝐎𝐍Ó𝐌𝐈𝐂𝐀 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋”, realizou-se nos dias 27 e 28 de Abril de 2023, na sala de conferências do Hotel Serra da Chela, na Província da Huíla o 3.º Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio.

As palavras de “Boas Vindas” estiveram a cargo de Sua Excelência Senhor Governador da Província da Huíla, Eng. Nuno Mahapi Dala, que em síntese, louvou a iniciativa do Ministério da Indústria e Comércio de realizar o seu 3.º Conselho Consultivo na Província que dirige, bem como de conceber políticas e programas que optimizam a capacidade

produtiva nacional e potencializam o escoamento para os grandes centros de consumo interno e externo, assim como a sua transformação, considerando a Provincia como a placa giratória para a zona sul do país.

Outrossim, destacou o “triângulo do milho” como factor estratégico para a produção de cereais, e como tal sugeriu que deveria integrar a primeira fase do programa nacional para a produção. Desejou por último que os presentes aproveitassem ao máximo as experiências e conhecimentos que seriam transmitidos, mas que sobretudo pudessem

trazer soluções que venham a consolidar os projectos que visam tornar Angola num país

autossuficiente na produção alimentar.

De seguida, Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Eng.º Victor Fernandes, proferiu o discurso de abertura, ressaltando que, este 3.º Conselho Consultivo sob o lema “Autossuficiência Alimentar no Contexto da Integração Económica Regional” traduziu os esforços empreendidos pela actual governação e pelo sector privado visando a inserção de Angola na dinâmica do comércio livre, quer ao nível do continente, quer da região da

SADC.

Destacou ainda os diversos programas sectoriais e multissectoriais, que enfatizam a necessidade de fortalecimento das capacidades produtivas, a criação e promoção das cadeias de valor, considerando o vasto potencial a nível de recursos naturais e humanos, factores determinantes para o alcance da autossuficiência alimentar, contribuindo para o aumento da produção de grãos, produtos pecuários e piscatórios, referindo-se essencialmente ao PLANAGRÃO, PLANAPECUÁRIA e PLANAPESCAS, iniciativas transversais com impacto directo sobre a segurança alimentar e o fomento da indústria e do comércio.

Sua Excia Sr. Ministro da Indústria e Comércio, ressaltou, igualmente, as iniciativas concretizadas pelo sector no domínio da reforma administrativa, de que resultou a desburocratização dos processos de licenciamento comercial interno e externo.

3. Participaram do 3.º Conselho Consultivo Sua Excia. Sr. Governador da Província da Huíla, Exma. Sra. Vice Governadora do para o Sector Político, Social e Económico da província da Huíla, Exma. Sra. Vice Governadora para o Sector Político, Social e Económico da província do Cuando Cubango, Exma. Sra. Vice Governadora do para o Sector Político, Social e Económico da província do Cuanza Norte, Exmos. Srs. Secretários de Estado para a Indústria, para o Comércio e para a Reforma do Estado, digníssimo Sr. Administrador municipal do Lubango, Directores Nacionais, Adidos

Comerciais no Estrangeiro e dos Gabinetes Provinciais de Desenvolvimento Económico

Integrado, Directores Gerais e Adjuntos dos Órgãos sob Superintendência do Ministro da Indústria e Comércio, Presidentes de Conselhos de Administração de Institutos e de Empresas Públicas, Consultores, Chefes de Departamentos, Técnicos Superiores, representantes de Associações Empresariais e convidados.

Após informação do Programa, Sua Excelência Senhor Ministro da Indústria e Comércio

deu início aos trabalhos, tendo o programa sido cumprido com a apresentação e discussão dos temas previstos, conforme se seguem:

PRIMEIRO DIA:

I. ACORDOS DE ADESÃO A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE DA SADC E

CONTINENTAL E A PROTECÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL;

II. CARACTERIZIÇÃO DAS PONTENCIALIDADES NOS SUBSECTORES DA

INDÚSTRIA E COMÉRCIO NA PROVÍNCIA DA HUÍLA;

III. AUTOSSUFICIÊNCIA ALIMENTAR E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA

REGIONAL NA VISÃO E PERSPECTIVA ACADÉMICA;

IV. A RESPONSABILIDADE SECTORIAL DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E

SERVIÇOS NA CADEIA DE VALOR DO PLANAPECUÁRIA;

V. A INDUSTRIALIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL COMO FACTOR

DECISIVO PARA AUTOSSUFICIÊNCIA ALIMENTAR;

VI. LINHAS GERAIS DA PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO

SECTORIAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O PERÍODO 2023-2027;

VII. A PROTECÇÃO DA MARCA – AGREGAÇÃO DE VALOR DOS PRODUTOS

NO ÂMBITO DAS TROCAS COMERCIAIS;

VIII. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE.

RESULTADOS E PERSPECTIVAS;

IX. OS DESAFIOS DA CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

SEGUNDO DIA:

X. O RESGATE DA CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO NA PROVÍNCIA DO

HUAMBO;

XI. PDS DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CUNENE

COMO MOTOR DE ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO

REGIÃO SUL DE ANGOLA;

XII. A IMPORTÂNCIA DOS CENTROS LOGÍSTICOS DE DISTRIBUIÇÃO NA

MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS.

De seguida passou-se à apresentação dos temas, bem como o respectivo debate,

com concorridas perguntas e respostas, do qual estraíram-se as seguintes

CONCLUSÕES:

a) Relativamente ao tema sobre os ACORDOS DE ADESÃO A ZONA DE

COMÉRCIO LIVRE DA SADC E CONTINENTAL E A PROTECÇÃO DA

INDÚSTRIA NACIONAL, Angola em 2002 por via da resolução nº 5/02 ratificou

o Acordo, tendo apenas em 2020 apresentado a proposta de oferta sobre

comércio de mercadorias, verificada pela equipa técnica do secretariado da

SADC, o que motivou a realização de encontros técnicos para a revisão da

proposta inicial em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros

do Comércio da SADC.

Assim, foi revista a proposta que será remetida ao Secretariado, para negociações com os Estados Membros.

Ao nível da ZCLCA, Angola ratificou o Acordo que cria a ZCLCA e respectivos Anexos, por meio da resolução n º 35/20, de 23 de Setembro. Submetemos também, neste processo, as propostas de ofertas no Comércio de Mercadorias

e de Serviços, que se encontram em processo de verificação pela equipa técnica do Secretariado.

Todavia, com vista ao início da intensificação das trocas comerciais foi lançado em 2022 a Iniciativa de Comercio Guiado (ICG) não tendo angola feito parte, devido a algumas insuficiências administrativas, podendo, no entanto, integrar

a segunda iniciativa em 2023, pretendendo-se que as empresas angolanas participem dessas iniciativas piloto para a aceleração da ZCLCA.

A adesão à estas zonas podem ter efeitos adversos nas indústrias nacionais porque pode ocasionar a entrada inesperada de produtos em quantidades

avultadas, derivado de “dumping” ou subsídios nocivos as indústrias nacionais.

Recomenda-se uma maior divulgação junto do sector privado sobre o processo

de integração e operacionalização da ZCL (SADC e Continental) para que possam tomar conhecimento prático do que irá ocorrer, bem como prepararemse para competirem aos níveis regional e continental.

Verificou-se a necessidade das Câmaras e Associações Empresariais, assumirem o seu papel de coordenação da participação do sector privado no processo de divulgação e formação, onde necessário dos processos de integração regional, tais como: Regras de origem, Tarifas Preferenciais,

Certificações e Acreditações.

b) Relativamente ao tema sobre a CARACTERIZAÇÃO DAS

POTENCIALIDADES NOS SUBSECTORES DA INDÚSTRIA E COMERCIO

NA PROVÍNCIA DA HUILA, fez-se uma radiografia sobre as potencialidades naturais da referida Província, cuja localização geográfica, considerando a sua localização estratégica na região sul do país.

No que diz respeito ao desenvolvimento do sector da indústria e comércio, vale destacar que a contribuição da indústria transformadora nesta região, tem um crescimento satisfatório, dispondo de um total de 411 unidades industriais, dentre as

quais 375 são micro industrias maioritariamente localizadas no meio local. sendo 295 em funcionamento, 75 em implementação e 41 paralisadas; distribuídas nos subsectores das bebidas, colchões, transformação de granito (recursos minerais), mobiliário, calcários que consequente apoia o sector primário. a província da Huíla dispõe ainda de 7499 estabelecimentos comerciais, distribuídos em grandes superfícies, média e pequena superfícies.

A Província tem uma grande forca de trabalho ávida para trabalhar, onde um número considerável dedica-se à transformação de mel, chouriço etc. até o ano passado formaram-se mais de 150 jovens em literácia financeira igualmente no agro-negócio

de modos a incentivar e promover o investimento neste sector.

A realização de 53 feiras (expo huila,) 250 milhões de kz. Tudo ligado à produtos do campo através do PIDCR tem influenciado significativamente no escoamento da produção no meio rural.

c) No que se refere a AUTOSSUFICIÊNCIA ALIMENTAR E INTEGRAÇÃO

ECONÓMICA REGIONAL NA VISÃO E PERSPECTIVA ACADEMICA deu-se nota de que a integração económica e regional apresenta-se como um

instrumento de apoio ao crescimento económico dos países africanos reforçando a integração dos mercados e as relações à nível do continente

africano. As potencialidades que o nosso continente, em especial o nosso país

possui em termos de terras aráveis e recursos hídricos são factores decisivos para tornar o nosso país autossuficiente no sector alimentar.

Foi ainda ressaltada a necessidade de avaliar o conteúdo programático dos cursos da academia e a necessidade de readequação do plano nacional de formação de quadros ao actual contexto pelo que, foi-nos informado que é uma prioridade do Ministério do Ensino Superior e Ciência Tecnológico fazer a reformulação dos conteúdos programáticos das academias nacionais.

d) O tema sobre a RESPONSABILIDADE SECTORIAL DA INDÚSTRIA, DO

COMÉRCIO E SERVIÇOS NA CADEIA DE VALOR DO PLANAPECUÁRIA serviu para abordar de forma sintetizada as atribuições do Ministério da

Indústria e comércio no ambito deste plano, conforme o Decreto Presidencial 13/23 de 6 de Janeiro, que aprova o PLANA-PECUÁRIA, em que estão estabelecidos 9 objectivos por alcançar no período de 2023 a 2025, dos quais vale destacar para os sectores da indústria e comércio os seguintes:

• Fomentar a instalação da indústria alimentar, matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de água, centros logísticos e de frio, bem como a aquisição de máquinas pesadas e ligeiras e camiões tecnológicos (transporte de gado e carcaças, produtos embalados); de dados estatísticos de produção de carne e outros produtos pecuário;

• Fortalecer capacidades técnicas através da formação e de recrutamento de quadros especializados, bem como o desenvolvimento da

investigação científica e inovação tecnológica com instituições de ensino e de investigação, locais, regionais, para aumento do Capital Humano.

e) No que concerne A INDUSTRIALIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL COMO FERRAMENTA PARA A AUTOSSUFICIÊNCIA ALIMENTAR, considerando a sua incidência no processo ligado a criação de condições agrícolas para a produção em escalas consideráveis, com vista a alimentar as indústrias transformadoras no fornecimento da matéria – prima, o que vai fomentar cadeias de valor, criar mais postos de trabalho e consequentemente impulsionar a economia nacional. Reconheceu-se que o sector enfrenta ainda alguns desafios ligados a logística de escoamento e a necessidade contínua de investimento no capital humano nacional, e a criação de mais unidades industriais de apoio a produção agrícola, nomeadamente fertilizantes.

f) Sobre as LINHAS GERAIS DA PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAL DA INDUSTRIA E COMÉRCIO PARA O PERÍODO 2023-2027 sublinhou-se a visão do sector da indústria destacando a intenção de tornar a Indústria angolana diversificada, inovadora e

tecnologicamente evoluída ,capaz de suprir as necessidades internas de bens alimentares e de contribuir para a participação do país nas Cadeias de Valor Globais, articulada com um sector de Comércio seguro, moderno e equilibrado no território, que contribui para a inclusão social e para o desenvolvimento sustentável, e promove a integração regional e internacional do País.

Dentro dos eixos de intervenção para o sector da indústria constitui-se como prioridade para o próximo quinquênio a activação de projectos primordiais tais como o desenvolvimento e operacionalização da rede de polos de desenvolvimento industrial (PDI), financiamento e apoio ao investimento na indústria, desenvolvimento da agroindústria entre outros que vão contribuir para o aumento da contribuição da indústria transformadora no PIB.

Relativamente aos eixos de intervenção do sector do comércio, trata-se como prioridade, quer seja no comercio interno e externo, a melhoria das cadeias de abastecimento e modernização e desenvolvimento do comércio com alguns

projectos que irão ajudar na operacionalização – racionalização das estruturas de distribuição alimentar e logísticas existentes. Intenciona-se incrementar as actividades comerciais em meio rural, dando luz à projectos para a melhoria do

acesso ao crédito especificamente para o comercio rural e a promoção do associativismo e outras formas de cooperativismo no comercio rural, bem como reforçar o papel da reserva estratégica alimentar e melhorar o controlo alimentar na cadeia de distribuição.

Considerando a adesão de Angola à Zona de Livre Comércio da SADC e Continental Africana para o comercio externo o MINDCOM tem como

prioridades o fomento das exportações e integração no comercio internacional:

projectos – reorganização do comercio externo e integração no comercio internacional.

g) O tema sobre A PROTECÇÃO DA MARCA – AGREGAÇÃO DE VALOR DOS PRODUTOS NO ÂMBITO DAS TROCAS COMERCIAIS representa os direitos de propriedade intelectual no âmbito da ZCLCA estabelecem regras e princípios que abrangem um conjunto de direitos de propriedades intelectuais, dentre os quais as marcas. O acordo que cria A ZCLCA vai impulsionar o comercio interafricano por intermédio de protocolos comerciais. Realçou-se que angola já faz parte dos acordos e convenções internacionais.

Deste modohá a necessidade de o Estado angolano harmonizar essas normas e regras às nossas legislações internas deixando mais clarificadas aos investidores as leis nacionais vigentes sobre a propriedade intelectual.

Pela importância que a propriedade industrial representa, a mesma deve ser vista não apenas como instrumento de proteção, mas também como um instrumento de gestão de conhecimento que poderá contribuir para a cooperação e parcerias entre agentes deste modo enfatizando a emergência de criar-se uma estratégia nacional de propriedade intelectual dando luz ao documento orientador desta atividade.

Na recta final da bordagem sobre o tema supra, foi destacada a necessidade de estabelecer uma interoperabilidade entre o sistema do IAPI e o sistema do Ministério da Justiça no que concerne o ficheiro de denominações sociais, esta medida visa colmatar a problemática do registo de marcas com o nome de alguma empresa alheia.

h) Em relação A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E MONITORAMENTO DA

QUALIDADE – RESULTADOS E PERSPECTIVAS – no contexto do instituto Nacional de controle da qualidade, fez-se uma apresentação suscinta sobre as competência e atribuições do referido instituto, dentre as quais, vale referenciar

que, o instituto Nacional de Controle da Qualidade tem a competência de avaliar e certificar os padrões de qualidade normativa e legislativa de todos os produtos do segmento alimentar e similares, bebidas e respectivos processos

de produção, comercialização e distribuição através do seu laboratório central.

Em suma, o instituto Nacional de controle de qualidade intervém nos sectores secundários (indústria e restauração) e terciários (comércio e distribuição) dos produtos dos segmentos acima referenciados.

i) Quanto aos DESAFIOS DA CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS falou-se da certificação no âmbito da avaliação da conformidade, realçado que, a

certificação não é obrigatória, porém de grande importância, pois a mesma, por meio de uma entidade neutra garante que os produtos, processos ou serviços tenham a conformidade com base em normas e outros documentos de

referencias aplicáveis.

Destacou-se que, a certificação é abrangente no mercado nacional deste modo, no caso de importações ou exportações, para além de ter o produto certificado, é necessário conhecer as exigências regulamentares ou legais para

a importação ou exportação do mercado externo cumprir com as mesmas, sendo que, cada mercado dispõe dos seus requisitos gerais para

conformidade.

Neste momento, o INIQ encontra-se no processo para o reconhecimento internacional da sua competência técnica que é a Acreditação.

O instituto também a conformar os seus processos, procedimentos e demais documentação aos requisitos da Norma ISO 17011.

j)Em relação ao RESGATE DA CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO NA PROVÍNCIA

DO HUAMBO vale realçar que o Circuito Comercial na Província do Huambo, onde se regista a violação da Cadeia Comercial deve elencar uma estratégia combinada com as existentes, propicia a observância e cumprimento das normas legais sobre a organização e funcionamento do Comércio.

O resgate da cadeia de comercialização, centra-se na criação de Pólos de Desenvolvimento Comercial / Mercados Abastecedores por meio de Parceria Público Privada, para se atingir entre outros, o seguinte objectivo geral:

•Repor o Normal Funcionamento da Cadeia Comercial Bem como objectivos específicos:

•Criar um ambiente de negócios propicio do exercício da actividade de comercio a

grosso;

•Repor o Normal Funcionamento da Cadeia Comercial;

•Combater a concorrência desleal;

•Formalizar e regular a actividade de vender de Banca de mercado;

•Promover a actividade de comércio a grosso em livre serviço (Cash and Carry);

•Com a construção de Polos Comerciais / Mercados Abastecedores Mercados Municipais Urbanos, será possível a curto prazo minimizar os efeitos nocivos ao funcionamento da Cadeia Comercial, promover o desenvolvimento e a

modernização da actividade comercial, assegurar a disciplina no exercício da actividade comercial, bem como coordenar melhor toda a actividade de inspecção e fiscalização.

Por outro lado, propicia o intercambio entre as zonas de produção e os centros de consumo, garantindo a defesa do consumidor e a concorrência leal entre os agentes económicos.

k) Em relação ao PDS DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO

CUNENE COMO MOTOR DE ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA REGIÃO SUL DE ANGOLA deu-se nota de que, a implementação do Polo de Desenvolvimento Industrial do Cunene no município do Cuanhama, Comuna de Ondjiva visa impulsionar a exploração de diversos sectores naquela região, para além do sector agropecuário que atualmente representa o potencial econômico da província. A província do Cunene é rica em recursos minerais com potencial para a

implementação da indústria extrativa e transformadora, a sua riqueza em flora, permite

a exploração da indústria de cosméticos e bebidas.

A implementação efetiva do PDIC irá permitir o aumento da capacidade de produção

e transformação com a implementação do PLANAGRÃO, PLANAPESCA E PLANAPECUÁRIA e facilitar o escoamento da produção nacional, em suma atraindo mais investimentos para a província do Cunene.

O local escolhido para a implementação do referido polo dispõe de uma dimensão de 1000 ha, fornece acesso à rede elétrica, acesso à rede de abastecimento de água e acesso ao ramal ferroviária, de acordo a nova proposta de caminhos de ferro.

Até a presente data já realizou-se a sensibilização, cadastramento, negociação, assinatura do contrato de cedência de terreno do GPC para o IDIIA e o Concurso público para ocupação dos lotes.

Finalmente, em relação ao tema sobre a IMPORTÂNCIA DOS CENTROS LOGÍSTICOS DE DISTRIBUIÇÃO NA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS.

Deu-se nota da importância dos Centros de Logística e Distribuição que consistem na

centralização de produtos que podem beneficiar do processo logístico, desde o fornecedor até ao consumidor final.

Os centros logísticos têm a capacidade de agregar valor ao produto, reduzir o custo do transporte, assim como a mão-de-obra, aumentando a sua competitividade.

Porém, os Centros logísticos só poderão desenvolver o seu verdadeiro papel se

estiverem devidamente alinhados aos Polos de Desenvolvimento.

É imperioso que os esforços estejam centrados na ampliação dos Polos de Desenvolvimento para garantir uma articulação eficiente com os centros logísticos de distribuição.

Existem dois importantes polos de Desenvolvimento que se bem orientados permitirão

uma maior integração regional. Trata-se dos Polos de Desenvolvimento de Viana( Província de Luanda) e o da Catumbela (Província de Benguela).

Os centros logísticos de distribuição têm implicações no crescimento económico de

qualquer país e impactam positivamente ou negativamente na livre circulação de

pessoas e bens;

Em suma, os participantes deste Conselho, ressaltaram a necessidade de envolvimento do sector privado na criação de políticas e estratégias estruturantes no sector da indústria e comércio, no âmbito da diversificação da economia com vista a

atingirmos a tão almejada autossuficiência alimentar e promoção das exportações de

produtos feitos em Angola e a consequente redução de importações.

As discussões abordadas neste fórum definirão as diretrizes para alcançarmos os objectivos preconizados, não apenas no quesito da autossuficiência alimentar, mas sobretudo na simplificação, desburocratização dos procedimentos relacionados com

as atividades económicas do nosso sector. Os participantes enalteceram as reformas em curso, e recomendaram a sua continuidade.

Sendo transversais as resoluções apresentadas, torna-se imperioso trabalhar-se cada vez mais de modo articulado com os demais sectores para que sejam atingidos os objectivos e desafios preconizados.

A sessão de encerramento do III.º Conselho Consultivo do Ministério do Comércio foi

presidida por Sua Excelência Ministro.

Lubango, aos 28 de Abril de 2023.

Os Participantes