Sob o lema āšššššššš šššĆšššš ššššššššš šš šššššššš šš šššššššĆĆš ššššĆšššš ššššššššā, realizou-se nos dias 27 e 28 de Abril de 2023, na sala de conferĆŖncias do Hotel Serra da Chela, na ProvĆncia da HuĆla o 3.Āŗ Conselho Consultivo do MinistĆ©rio da IndĆŗstria e ComĆ©rcio.
As palavras de āBoas Vindasā estiveram a cargo de Sua ExcelĆŖncia Senhor Governador da ProvĆncia da HuĆla, Eng. Nuno Mahapi Dala, que em sĆntese, louvou a iniciativa do MinistĆ©rio da IndĆŗstria e ComĆ©rcio de realizar o seu 3.Āŗ Conselho Consultivo na ProvĆncia que dirige, bem como de conceber polĆticas e programas que optimizam a capacidade
produtiva nacional e potencializam o escoamento para os grandes centros de consumo interno e externo, assim como a sua transformaĆ§Ć£o, considerando a Provincia como a placa giratĆ³ria para a zona sul do paĆs.
Outrossim, destacou o ātriĆ¢ngulo do milhoā como factor estratĆ©gico para a produĆ§Ć£o de cereais, e como tal sugeriu que deveria integrar a primeira fase do programa nacional para a produĆ§Ć£o. Desejou por Ćŗltimo que os presentes aproveitassem ao mĆ”ximo as experiĆŖncias e conhecimentos que seriam transmitidos, mas que sobretudo pudessem
trazer soluƧƵes que venham a consolidar os projectos que visam tornar Angola num paĆs
autossuficiente na produĆ§Ć£o alimentar.
De seguida, Sua ExcelĆŖncia Ministro da IndĆŗstria e ComĆ©rcio, Eng.Āŗ Victor Fernandes, proferiu o discurso de abertura, ressaltando que, este 3.Āŗ Conselho Consultivo sob o lema āAutossuficiĆŖncia Alimentar no Contexto da IntegraĆ§Ć£o EconĆ³mica Regional” traduziu os esforƧos empreendidos pela actual governaĆ§Ć£o e pelo sector privado visando a inserĆ§Ć£o de Angola na dinĆ¢mica do comĆ©rcio livre, quer ao nĆvel do continente, quer da regiĆ£o da
SADC.
Destacou ainda os diversos programas sectoriais e multissectoriais, que enfatizam a necessidade de fortalecimento das capacidades produtivas, a criaĆ§Ć£o e promoĆ§Ć£o das cadeias de valor, considerando o vasto potencial a nĆvel de recursos naturais e humanos, factores determinantes para o alcance da autossuficiĆŖncia alimentar, contribuindo para o aumento da produĆ§Ć£o de grĆ£os, produtos pecuĆ”rios e piscatĆ³rios, referindo-se essencialmente ao PLANAGRĆO, PLANAPECUĆRIA e PLANAPESCAS, iniciativas transversais com impacto directo sobre a seguranƧa alimentar e o fomento da indĆŗstria e do comĆ©rcio.
Sua Excia Sr. Ministro da IndĆŗstria e ComĆ©rcio, ressaltou, igualmente, as iniciativas concretizadas pelo sector no domĆnio da reforma administrativa, de que resultou a desburocratizaĆ§Ć£o dos processos de licenciamento comercial interno e externo.
3. Participaram do 3.Āŗ Conselho Consultivo Sua Excia. Sr. Governador da ProvĆncia da HuĆla, Exma. Sra. Vice Governadora do para o Sector PolĆtico, Social e EconĆ³mico da provĆncia da HuĆla, Exma. Sra. Vice Governadora para o Sector PolĆtico, Social e EconĆ³mico da provĆncia do Cuando Cubango, Exma. Sra. Vice Governadora do para o Sector PolĆtico, Social e EconĆ³mico da provĆncia do Cuanza Norte, Exmos. Srs. SecretĆ”rios de Estado para a IndĆŗstria, para o ComĆ©rcio e para a Reforma do Estado, dignĆssimo Sr. Administrador municipal do Lubango, Directores Nacionais, Adidos
Comerciais no Estrangeiro e dos Gabinetes Provinciais de Desenvolvimento EconĆ³mico
Integrado, Directores Gerais e Adjuntos dos ĆrgĆ£os sob SuperintendĆŖncia do Ministro da IndĆŗstria e ComĆ©rcio, Presidentes de Conselhos de AdministraĆ§Ć£o de Institutos e de Empresas PĆŗblicas, Consultores, Chefes de Departamentos, TĆ©cnicos Superiores, representantes de AssociaƧƵes Empresariais e convidados.
ApĆ³s informaĆ§Ć£o do Programa, Sua ExcelĆŖncia Senhor Ministro da IndĆŗstria e ComĆ©rcio
deu inĆcio aos trabalhos, tendo o programa sido cumprido com a apresentaĆ§Ć£o e discussĆ£o dos temas previstos, conforme se seguem:
PRIMEIRO DIA:
I. ACORDOS DE ADESĆO A ZONA DE COMĆRCIO LIVRE DA SADC E
CONTINENTAL E A PROTECĆĆO DA INDĆSTRIA NACIONAL;
II. CARACTERIZIĆĆO DAS PONTENCIALIDADES NOS SUBSECTORES DA
INDĆSTRIA E COMĆRCIO NA PROVĆNCIA DA HUĆLA;
III. AUTOSSUFICIĆNCIA ALIMENTAR E INTEGRAĆĆO ECONĆMICA
REGIONAL NA VISĆO E PERSPECTIVA ACADĆMICA;
IV. A RESPONSABILIDADE SECTORIAL DA INDĆSTRIA, DO COMĆRCIO E
SERVIĆOS NA CADEIA DE VALOR DO PLANAPECUĆRIA;
V. A INDUSTRIALIZAĆĆO DA ECONOMIA NACIONAL COMO FACTOR
DECISIVO PARA AUTOSSUFICIĆNCIA ALIMENTAR;
VI. LINHAS GERAIS DA PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
SECTORIAL DA INDĆSTRIA E COMĆRCIO PARA O PERĆODO 2023-2027;
VII. A PROTECĆĆO DA MARCA ā AGREGAĆĆO DE VALOR DOS PRODUTOS
NO ĆMBITO DAS TROCAS COMERCIAIS;
VIII. AVALIAĆĆO DA CONFORMIDADE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE.
RESULTADOS E PERSPECTIVAS;
IX. OS DESAFIOS DA CERTIFICAĆĆO DE PRODUTOS
SEGUNDO DIA:
X. O RESGATE DA CADEIA DE COMERCIALIZAĆĆO NA PROVĆNCIA DO
HUAMBO;
XI. PDS DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CUNENE
COMO MOTOR DE ATRACĆĆO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO
REGIĆO SUL DE ANGOLA;
XII. A IMPORTĆNCIA DOS CENTROS LOGĆSTICOS DE DISTRIBUIĆĆO NA
MANUTENĆĆO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS.
De seguida passou-se Ć apresentaĆ§Ć£o dos temas, bem como o respectivo debate,
com concorridas perguntas e respostas, do qual estraĆram-se as seguintes
CONCLUSĆES:
a) Relativamente ao tema sobre os ACORDOS DE ADESĆO A ZONA DE
COMĆRCIO LIVRE DA SADC E CONTINENTAL E A PROTECĆĆO DA
INDĆSTRIA NACIONAL, Angola em 2002 por via da resoluĆ§Ć£o nĀŗ 5/02 ratificou
o Acordo, tendo apenas em 2020 apresentado a proposta de oferta sobre
comƩrcio de mercadorias, verificada pela equipa tƩcnica do secretariado da
SADC, o que motivou a realizaĆ§Ć£o de encontros tĆ©cnicos para a revisĆ£o da
proposta inicial em conformidade com a ResoluĆ§Ć£o do Conselho de Ministros
do ComƩrcio da SADC.
Assim, foi revista a proposta que serƔ remetida ao Secretariado, para negociaƧƵes com os Estados Membros.
Ao nĆvel da ZCLCA, Angola ratificou o Acordo que cria a ZCLCA e respectivos Anexos, por meio da resoluĆ§Ć£o n Āŗ 35/20, de 23 de Setembro. Submetemos tambĆ©m, neste processo, as propostas de ofertas no ComĆ©rcio de Mercadorias
e de ServiƧos, que se encontram em processo de verificaĆ§Ć£o pela equipa tĆ©cnica do Secretariado.
Todavia, com vista ao inĆcio da intensificaĆ§Ć£o das trocas comerciais foi lanƧado em 2022 a Iniciativa de Comercio Guiado (ICG) nĆ£o tendo angola feito parte, devido a algumas insuficiĆŖncias administrativas, podendo, no entanto, integrar
a segunda iniciativa em 2023, pretendendo-se que as empresas angolanas participem dessas iniciativas piloto para a aceleraĆ§Ć£o da ZCLCA.
A adesĆ£o Ć estas zonas podem ter efeitos adversos nas indĆŗstrias nacionais porque pode ocasionar a entrada inesperada de produtos em quantidades
avultadas, derivado de ādumpingā ou subsĆdios nocivos as indĆŗstrias nacionais.
Recomenda-se uma maior divulgaĆ§Ć£o junto do sector privado sobre o processo
de integraĆ§Ć£o e operacionalizaĆ§Ć£o da ZCL (SADC e Continental) para que possam tomar conhecimento prĆ”tico do que irĆ” ocorrer, bem como prepararemse para competirem aos nĆveis regional e continental.
Verificou-se a necessidade das CĆ¢maras e AssociaƧƵes Empresariais, assumirem o seu papel de coordenaĆ§Ć£o da participaĆ§Ć£o do sector privado no processo de divulgaĆ§Ć£o e formaĆ§Ć£o, onde necessĆ”rio dos processos de integraĆ§Ć£o regional, tais como: Regras de origem, Tarifas Preferenciais,
CertificaƧƵes e AcreditaƧƵes.
b) Relativamente ao tema sobre a CARACTERIZAĆĆO DAS
POTENCIALIDADES NOS SUBSECTORES DA INDĆSTRIA E COMERCIO
NA PROVĆNCIA DA HUILA, fez-se uma radiografia sobre as potencialidades naturais da referida ProvĆncia, cuja localizaĆ§Ć£o geogrĆ”fica, considerando a sua localizaĆ§Ć£o estratĆ©gica na regiĆ£o sul do paĆs.
No que diz respeito ao desenvolvimento do sector da indĆŗstria e comĆ©rcio, vale destacar que a contribuiĆ§Ć£o da indĆŗstria transformadora nesta regiĆ£o, tem um crescimento satisfatĆ³rio, dispondo de um total de 411 unidades industriais, dentre as
quais 375 sĆ£o micro industrias maioritariamente localizadas no meio local. sendo 295 em funcionamento, 75 em implementaĆ§Ć£o e 41 paralisadas; distribuĆdas nos subsectores das bebidas, colchƵes, transformaĆ§Ć£o de granito (recursos minerais), mobiliĆ”rio, calcĆ”rios que consequente apoia o sector primĆ”rio. a provĆncia da HuĆla dispƵe ainda de 7499 estabelecimentos comerciais, distribuĆdos em grandes superfĆcies, mĆ©dia e pequena superfĆcies.
A ProvĆncia tem uma grande forca de trabalho Ć”vida para trabalhar, onde um nĆŗmero considerĆ”vel dedica-se Ć transformaĆ§Ć£o de mel, chouriƧo etc. atĆ© o ano passado formaram-se mais de 150 jovens em literĆ”cia financeira igualmente no agro-negĆ³cio
de modos a incentivar e promover o investimento neste sector.
A realizaĆ§Ć£o de 53 feiras (expo huila,) 250 milhƵes de kz. Tudo ligado Ć produtos do campo atravĆ©s do PIDCR tem influenciado significativamente no escoamento da produĆ§Ć£o no meio rural.
c) No que se refere a AUTOSSUFICIĆNCIA ALIMENTAR E INTEGRAĆĆO
ECONĆMICA REGIONAL NA VISĆO E PERSPECTIVA ACADEMICA deu-se nota de que a integraĆ§Ć£o econĆ³mica e regional apresenta-se como um
instrumento de apoio ao crescimento econĆ³mico dos paĆses africanos reforƧando a integraĆ§Ć£o dos mercados e as relaƧƵes Ć nĆvel do continente
africano. As potencialidades que o nosso continente, em especial o nosso paĆs
possui em termos de terras arĆ”veis e recursos hĆdricos sĆ£o factores decisivos para tornar o nosso paĆs autossuficiente no sector alimentar.
Foi ainda ressaltada a necessidade de avaliar o conteĆŗdo programĆ”tico dos cursos da academia e a necessidade de readequaĆ§Ć£o do plano nacional de formaĆ§Ć£o de quadros ao actual contexto pelo que, foi-nos informado que Ć© uma prioridade do MinistĆ©rio do Ensino Superior e CiĆŖncia TecnolĆ³gico fazer a reformulaĆ§Ć£o dos conteĆŗdos programĆ”ticos das academias nacionais.
d) O tema sobre a RESPONSABILIDADE SECTORIAL DA INDĆSTRIA, DO
COMĆRCIO E SERVIĆOS NA CADEIA DE VALOR DO PLANAPECUĆRIA serviu para abordar de forma sintetizada as atribuiƧƵes do MinistĆ©rio da
IndĆŗstria e comĆ©rcio no ambito deste plano, conforme o Decreto Presidencial 13/23 de 6 de Janeiro, que aprova o PLANA-PECUĆRIA, em que estĆ£o estabelecidos 9 objectivos por alcanƧar no perĆodo de 2023 a 2025, dos quais vale destacar para os sectores da indĆŗstria e comĆ©rcio os seguintes:
ā¢ Fomentar a instalaĆ§Ć£o da indĆŗstria alimentar, matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de Ć”gua, centros logĆsticos e de frio, bem como a aquisiĆ§Ć£o de mĆ”quinas pesadas e ligeiras e camiƵes tecnolĆ³gicos (transporte de gado e carcaƧas, produtos embalados); de dados estatĆsticos de produĆ§Ć£o de carne e outros produtos pecuĆ”rio;
ā¢ Fortalecer capacidades tĆ©cnicas atravĆ©s da formaĆ§Ć£o e de recrutamento de quadros especializados, bem como o desenvolvimento da
investigaĆ§Ć£o cientĆfica e inovaĆ§Ć£o tecnolĆ³gica com instituiƧƵes de ensino e de investigaĆ§Ć£o, locais, regionais, para aumento do Capital Humano.
e) No que concerne A INDUSTRIALIZAĆĆO DA ECONOMIA NACIONAL COMO FERRAMENTA PARA A AUTOSSUFICIĆNCIA ALIMENTAR, considerando a sua incidĆŖncia no processo ligado a criaĆ§Ć£o de condiƧƵes agrĆcolas para a produĆ§Ć£o em escalas considerĆ”veis, com vista a alimentar as indĆŗstrias transformadoras no fornecimento da matĆ©ria ā prima, o que vai fomentar cadeias de valor, criar mais postos de trabalho e consequentemente impulsionar a economia nacional. Reconheceu-se que o sector enfrenta ainda alguns desafios ligados a logĆstica de escoamento e a necessidade contĆnua de investimento no capital humano nacional, e a criaĆ§Ć£o de mais unidades industriais de apoio a produĆ§Ć£o agrĆcola, nomeadamente fertilizantes.
f) Sobre as LINHAS GERAIS DA PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAL DA INDUSTRIA E COMĆRCIO PARA O PERĆODO 2023-2027 sublinhou-se a visĆ£o do sector da indĆŗstria destacando a intenĆ§Ć£o de tornar a IndĆŗstria angolana diversificada, inovadora e
tecnologicamente evoluĆda ,capaz de suprir as necessidades internas de bens alimentares e de contribuir para a participaĆ§Ć£o do paĆs nas Cadeias de Valor Globais, articulada com um sector de ComĆ©rcio seguro, moderno e equilibrado no territĆ³rio, que contribui para a inclusĆ£o social e para o desenvolvimento sustentĆ”vel, e promove a integraĆ§Ć£o regional e internacional do PaĆs.
Dentro dos eixos de intervenĆ§Ć£o para o sector da indĆŗstria constitui-se como prioridade para o prĆ³ximo quinquĆŖnio a activaĆ§Ć£o de projectos primordiais tais como o desenvolvimento e operacionalizaĆ§Ć£o da rede de polos de desenvolvimento industrial (PDI), financiamento e apoio ao investimento na indĆŗstria, desenvolvimento da agroindĆŗstria entre outros que vĆ£o contribuir para o aumento da contribuiĆ§Ć£o da indĆŗstria transformadora no PIB.
Relativamente aos eixos de intervenĆ§Ć£o do sector do comĆ©rcio, trata-se como prioridade, quer seja no comercio interno e externo, a melhoria das cadeias de abastecimento e modernizaĆ§Ć£o e desenvolvimento do comĆ©rcio com alguns
projectos que irĆ£o ajudar na operacionalizaĆ§Ć£o ā racionalizaĆ§Ć£o das estruturas de distribuiĆ§Ć£o alimentar e logĆsticas existentes. Intenciona-se incrementar as actividades comerciais em meio rural, dando luz Ć projectos para a melhoria do
acesso ao crĆ©dito especificamente para o comercio rural e a promoĆ§Ć£o do associativismo e outras formas de cooperativismo no comercio rural, bem como reforƧar o papel da reserva estratĆ©gica alimentar e melhorar o controlo alimentar na cadeia de distribuiĆ§Ć£o.
Considerando a adesĆ£o de Angola Ć Zona de Livre ComĆ©rcio da SADC e Continental Africana para o comercio externo o MINDCOM tem como
prioridades o fomento das exportaƧƵes e integraĆ§Ć£o no comercio internacional:
projectos ā reorganizaĆ§Ć£o do comercio externo e integraĆ§Ć£o no comercio internacional.
g) O tema sobre A PROTECĆĆO DA MARCA ā AGREGAĆĆO DE VALOR DOS PRODUTOS NO ĆMBITO DAS TROCAS COMERCIAIS representa os direitos de propriedade intelectual no Ć¢mbito da ZCLCA estabelecem regras e princĆpios que abrangem um conjunto de direitos de propriedades intelectuais, dentre os quais as marcas. O acordo que cria A ZCLCA vai impulsionar o comercio interafricano por intermĆ©dio de protocolos comerciais. RealƧou-se que angola jĆ” faz parte dos acordos e convenƧƵes internacionais.
Deste modohĆ” a necessidade de o Estado angolano harmonizar essas normas e regras Ć s nossas legislaƧƵes internas deixando mais clarificadas aos investidores as leis nacionais vigentes sobre a propriedade intelectual.
Pela importĆ¢ncia que a propriedade industrial representa, a mesma deve ser vista nĆ£o apenas como instrumento de proteĆ§Ć£o, mas tambĆ©m como um instrumento de gestĆ£o de conhecimento que poderĆ” contribuir para a cooperaĆ§Ć£o e parcerias entre agentes deste modo enfatizando a emergĆŖncia de criar-se uma estratĆ©gia nacional de propriedade intelectual dando luz ao documento orientador desta atividade.
Na recta final da bordagem sobre o tema supra, foi destacada a necessidade de estabelecer uma interoperabilidade entre o sistema do IAPI e o sistema do MinistƩrio da JustiƧa no que concerne o ficheiro de denominaƧƵes sociais, esta medida visa colmatar a problemƔtica do registo de marcas com o nome de alguma empresa alheia.
h) Em relaĆ§Ć£o A AVALIAĆĆO DA CONFORMIDADE E MONITORAMENTO DA
QUALIDADE – RESULTADOS E PERSPECTIVAS ā no contexto do instituto Nacional de controle da qualidade, fez-se uma apresentaĆ§Ć£o suscinta sobre as competĆŖncia e atribuiƧƵes do referido instituto, dentre as quais, vale referenciar
que, o instituto Nacional de Controle da Qualidade tem a competĆŖncia de avaliar e certificar os padrƵes de qualidade normativa e legislativa de todos os produtos do segmento alimentar e similares, bebidas e respectivos processos
de produĆ§Ć£o, comercializaĆ§Ć£o e distribuiĆ§Ć£o atravĆ©s do seu laboratĆ³rio central.
Em suma, o instituto Nacional de controle de qualidade intervĆ©m nos sectores secundĆ”rios (indĆŗstria e restauraĆ§Ć£o) e terciĆ”rios (comĆ©rcio e distribuiĆ§Ć£o) dos produtos dos segmentos acima referenciados.
i) Quanto aos DESAFIOS DA CERTIFICAĆĆO DE PRODUTOS falou-se da certificaĆ§Ć£o no Ć¢mbito da avaliaĆ§Ć£o da conformidade, realƧado que, a
certificaĆ§Ć£o nĆ£o Ć© obrigatĆ³ria, porĆ©m de grande importĆ¢ncia, pois a mesma, por meio de uma entidade neutra garante que os produtos, processos ou serviƧos tenham a conformidade com base em normas e outros documentos de
referencias aplicƔveis.
Destacou-se que, a certificaĆ§Ć£o Ć© abrangente no mercado nacional deste modo, no caso de importaƧƵes ou exportaƧƵes, para alĆ©m de ter o produto certificado, Ć© necessĆ”rio conhecer as exigĆŖncias regulamentares ou legais para
a importaĆ§Ć£o ou exportaĆ§Ć£o do mercado externo cumprir com as mesmas, sendo que, cada mercado dispƵe dos seus requisitos gerais para
conformidade.
Neste momento, o INIQ encontra-se no processo para o reconhecimento internacional da sua competĆŖncia tĆ©cnica que Ć© a AcreditaĆ§Ć£o.
O instituto tambĆ©m a conformar os seus processos, procedimentos e demais documentaĆ§Ć£o aos requisitos da Norma ISO 17011.
j)Em relaĆ§Ć£o ao RESGATE DA CADEIA DE COMERCIALIZAĆĆO NA PROVĆNCIA
DO HUAMBO vale realƧar que o Circuito Comercial na ProvĆncia do Huambo, onde se regista a violaĆ§Ć£o da Cadeia Comercial deve elencar uma estratĆ©gia combinada com as existentes, propicia a observĆ¢ncia e cumprimento das normas legais sobre a organizaĆ§Ć£o e funcionamento do ComĆ©rcio.
O resgate da cadeia de comercializaĆ§Ć£o, centra-se na criaĆ§Ć£o de PĆ³los de Desenvolvimento Comercial / Mercados Abastecedores por meio de Parceria PĆŗblico Privada, para se atingir entre outros, o seguinte objectivo geral:
ā¢Repor o Normal Funcionamento da Cadeia Comercial Bem como objectivos especĆficos:
ā¢Criar um ambiente de negĆ³cios propicio do exercĆcio da actividade de comercio a
grosso;
ā¢Repor o Normal Funcionamento da Cadeia Comercial;
ā¢Combater a concorrĆŖncia desleal;
ā¢Formalizar e regular a actividade de vender de Banca de mercado;
ā¢Promover a actividade de comĆ©rcio a grosso em livre serviƧo (Cash and Carry);
ā¢Com a construĆ§Ć£o de Polos Comerciais / Mercados Abastecedores Mercados Municipais Urbanos, serĆ” possĆvel a curto prazo minimizar os efeitos nocivos ao funcionamento da Cadeia Comercial, promover o desenvolvimento e a
modernizaĆ§Ć£o da actividade comercial, assegurar a disciplina no exercĆcio da actividade comercial, bem como coordenar melhor toda a actividade de inspecĆ§Ć£o e fiscalizaĆ§Ć£o.
Por outro lado, propicia o intercambio entre as zonas de produĆ§Ć£o e os centros de consumo, garantindo a defesa do consumidor e a concorrĆŖncia leal entre os agentes econĆ³micos.
k) Em relaĆ§Ć£o ao PDS DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO
CUNENE COMO MOTOR DE ATRACĆĆO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA REGIĆO SUL DE ANGOLA deu-se nota de que, a implementaĆ§Ć£o do Polo de Desenvolvimento Industrial do Cunene no municĆpio do Cuanhama, Comuna de Ondjiva visa impulsionar a exploraĆ§Ć£o de diversos sectores naquela regiĆ£o, para alĆ©m do sector agropecuĆ”rio que atualmente representa o potencial econĆ“mico da provĆncia. A provĆncia do Cunene Ć© rica em recursos minerais com potencial para a
implementaĆ§Ć£o da indĆŗstria extrativa e transformadora, a sua riqueza em flora, permite
a exploraĆ§Ć£o da indĆŗstria de cosmĆ©ticos e bebidas.
A implementaĆ§Ć£o efetiva do PDIC irĆ” permitir o aumento da capacidade de produĆ§Ć£o
e transformaĆ§Ć£o com a implementaĆ§Ć£o do PLANAGRĆO, PLANAPESCA E PLANAPECUĆRIA e facilitar o escoamento da produĆ§Ć£o nacional, em suma atraindo mais investimentos para a provĆncia do Cunene.
O local escolhido para a implementaĆ§Ć£o do referido polo dispƵe de uma dimensĆ£o de 1000 ha, fornece acesso Ć rede elĆ©trica, acesso Ć rede de abastecimento de Ć”gua e acesso ao ramal ferroviĆ”ria, de acordo a nova proposta de caminhos de ferro.
AtĆ© a presente data jĆ” realizou-se a sensibilizaĆ§Ć£o, cadastramento, negociaĆ§Ć£o, assinatura do contrato de cedĆŖncia de terreno do GPC para o IDIIA e o Concurso pĆŗblico para ocupaĆ§Ć£o dos lotes.
Finalmente, em relaĆ§Ć£o ao tema sobre a IMPORTĆNCIA DOS CENTROS LOGĆSTICOS DE DISTRIBUIĆĆO NA MANUTENĆĆO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS.
Deu-se nota da importĆ¢ncia dos Centros de LogĆstica e DistribuiĆ§Ć£o que consistem na
centralizaĆ§Ć£o de produtos que podem beneficiar do processo logĆstico, desde o fornecedor atĆ© ao consumidor final.
Os centros logĆsticos tĆŖm a capacidade de agregar valor ao produto, reduzir o custo do transporte, assim como a mĆ£o-de-obra, aumentando a sua competitividade.
PorĆ©m, os Centros logĆsticos sĆ³ poderĆ£o desenvolver o seu verdadeiro papel se
estiverem devidamente alinhados aos Polos de Desenvolvimento.
Ć imperioso que os esforƧos estejam centrados na ampliaĆ§Ć£o dos Polos de Desenvolvimento para garantir uma articulaĆ§Ć£o eficiente com os centros logĆsticos de distribuiĆ§Ć£o.
Existem dois importantes polos de Desenvolvimento que se bem orientados permitirĆ£o
uma maior integraĆ§Ć£o regional. Trata-se dos Polos de Desenvolvimento de Viana( ProvĆncia de Luanda) e o da Catumbela (ProvĆncia de Benguela).
Os centros logĆsticos de distribuiĆ§Ć£o tĆŖm implicaƧƵes no crescimento econĆ³mico de
qualquer paĆs e impactam positivamente ou negativamente na livre circulaĆ§Ć£o de
pessoas e bens;
Em suma, os participantes deste Conselho, ressaltaram a necessidade de envolvimento do sector privado na criaĆ§Ć£o de polĆticas e estratĆ©gias estruturantes no sector da indĆŗstria e comĆ©rcio, no Ć¢mbito da diversificaĆ§Ć£o da economia com vista a
atingirmos a tĆ£o almejada autossuficiĆŖncia alimentar e promoĆ§Ć£o das exportaƧƵes de
produtos feitos em Angola e a consequente reduĆ§Ć£o de importaƧƵes.
As discussƵes abordadas neste fĆ³rum definirĆ£o as diretrizes para alcanƧarmos os objectivos preconizados, nĆ£o apenas no quesito da autossuficiĆŖncia alimentar, mas sobretudo na simplificaĆ§Ć£o, desburocratizaĆ§Ć£o dos procedimentos relacionados com
as atividades econĆ³micas do nosso sector. Os participantes enalteceram as reformas em curso, e recomendaram a sua continuidade.
Sendo transversais as resoluƧƵes apresentadas, torna-se imperioso trabalhar-se cada vez mais de modo articulado com os demais sectores para que sejam atingidos os objectivos e desafios preconizados.
A sessĆ£o de encerramento do III.Āŗ Conselho Consultivo do MinistĆ©rio do ComĆ©rcio foi
presidida por Sua ExcelĆŖncia Ministro.
Lubango, aos 28 de Abril de 2023.
Os Participantes
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