𝐃𝐈𝐒𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐁𝐄𝐑𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐎 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐃𝐀 𝐈𝐍𝐃Ú𝐒𝐓𝐑𝐈𝐀 𝐄 𝐂𝐎𝐌É𝐑𝐂𝐈𝐎 𝐍𝐎 𝟑°𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐔𝐋𝐓𝐈𝐕𝐎

SUA EXCELÊNCIA GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DA HUÍLA

EXCELÊNCIAS VICES GOVERNADORES PROVINCIAIS

DISTINTOS SECRETÁRIOS DE ESTADO;

EXCELENTÍSSIMOS REPRESENTANTES DAS CÂMARAS DE

COMÉRCIO E INDÚSTRIA

CAROS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES

DISTINTOS CONVIDADOS

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Permitam-me, antes de mais, agradecer a presença de todos neste magno evento, cuja temática reflete as aspirações do povo angolano no que diz respeito ao desenvolvimento do sector da indústria e do comércio no nosso país, bem como, coloca em reflexão um tema tão actual e sugestivo que é

suscitar discussões abrangentes que servirão de importante contributo para as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do sector.

Caros convidados

A estabilidade política e social que o Angola vem conhecendo ao longo destes últimos 20 anos permitiu que a indústria transformadora e o comércio se estabelecessem de forma desafiadora e resiliente, apesar dos constrangimentos inerentes às referidas actividades, motivados pela evidente crise da economia global que, noutra perspectiva, ensinou-nos a olhar as dificuldades, em verdade, como grandes oportunidades de investimento num momento histórico nacional considerado positivo, em que o foco é a produção nacional, a “ 𝐀𝐮𝐭𝐨𝐬𝐬𝐮𝐟𝐢𝐜𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐀𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐧𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐞𝐱𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚çã𝐨 𝐄𝐜𝐨𝐧ó𝐦𝐢𝐜𝐚 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥” cuja matéria irá,

indubitavelmente, diversificação económica, o fomento das exportações, a redução da dependência da petro-economia e a abertura do país ao exterior.

Associado a isso, foi necessária e providente a implementação multissectorial das medidas e acções previstas no Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural, cujo objectivo foi o de alterar o quadro de de dificuldades no processo de escoamento de produtos de origem local.

O PIDCR tem contribuído para a elevação dos níveis da produção nacional, a sua valorização e, assim, como resultado, verificou-se uma redução dos níveis de importação, além de tornar o país num exportador de produtos do campo, contrariando a actual dependência ao petróleo.

O sector do comércio está atento ao crescimento demográfico no território angolano, com taxas médias anuais de 3,1%, o que elevará para mais de 33 milhões de habitantes a população do país até 2024.

Não obstante esta perspectiva de evolução, o sector do Comércio, apresenta hoje um conjunto de desafios associados ao comércio interno e externo, nas vertentes da formalização, procura, oferta e regulação, que devem ter resposta nos próximos anos.

Os serviços mercantis em Angola registaram uma evolução significativa no período de 2007 a 2022, tendo-se observado um crescimento de 109%, totalizando mais de 87 mil estabelecimentos comerciais licenciados, entre grossistas e retalhistas, com tendência de aumento, considerando-se uma evolução positiva fruto das políticas públicas do Executivo que fomentaram o aparecimento e desenvolvimento de novos grossistas e retalhistas, centros de logística e, em paralelo, de redes de comercialização compostas por uma robusta cadeia de distribuição moderna.

Tal crescimento teve maior evidência, na zona norte do País, impulsionada pela província de Luanda, seguida da zona sul e centro de Angola.

E é neste contexto que o Plano de Desenvolvimento Nacional do Sector do Comércio prevê o escoamento e a integração da oferta desta produção nacional nos circuitos de comercialização internos e externos, aproveitando as oportunidades de integração da SADC.

No entanto, a matriz de oferta nacional actual apresenta ainda uma elevada dependência de produtos importados, situação que poderá mudar, gradualmente, no próximo quinquénio, através de uma maior aposta na produção nacional, agrícola, piscatória e industrial.

Para o efeito, será fundamental continuar a melhorar as condições para o desenvolvimento do sector produtivo nacional, não apenas a montante através da garantia de disponibilidade de matéria-prima, ainda maioritariamente dependentes de importações, mas também a jusante, através de uma rede comercial eficaz, permitindo o escoamento da referida produção.

Neste âmbito, também surgem os desafios associados à comercialização da produção rural, atendendo à desconexão entre as zonas de produção (interiores e rurais) e as principais zonas de consumo, maioritariamente concentradas nas regiões litorais ou nas capitais de províncias, com destaque para Luanda, suportadas por uma rede comercial maioritariamente informal, embora convivente com o canal da “distribuição moderna”.

A informalidade na economia angolana continua a ser um dos principais desafios ao nível do comércio, sendo, contudo, reconhecida a capacidade de alcance e importância deste a todos os extractos da população.

Face ao desafio da organização do comércio interno e aos desafios regionais e globais vigentes, o país encontra-se numa nova fase de desenvolvimento com a reorganização e modernização da sua base administrativa simplificada e desburocratizada, voltada, sobretudo, para promoção de um ambiente favorável ao investimento privado quer no sector da indústria, quer do comércio, assim como à recuperação e construção de infraestruturas sociais e económicas, ambos acompanhados de programas públicos e privados de formação de quadros a nível nacional.

Por outro lado, diversas reformas estruturais e legislativas têm sido levadas a cabo pelo Governo, tendo, com isto, resultado no reposicionamento do país no contexto da integração económica regional, quer ao nível da Zona de Livre Comércio da SADC, que permite o alargamento do mercado para o país, passando as empresas angolanas industriais e comerciais a contarem com 1.3 biliões de consumidores para os seus produtos.

Deste modo, a adequação legislativa do sector da indústria e do comércio afigura-se relevante não apenas pelas questões de integração intra-africana, mas também para se acelerar o processo da diversificação da economia e da firmação da economia de mercado regulada que tem permitido a formalização das actividades económicas, fazendo com que a informalidade registe recuos significativos.

Para o efeito, as medidas de simplificação dos procedimentos de licenciamento da actividade comercial interna e externa, bem como da industrial, o apoio à produção nacional, as acções de sensibilização a produção e formalização das actividades económicas, servem como preparação dos operadores económicos nacionais para abraçarem as oportunidades locais e internacionais, com particular destaque para a SADC e para a ZCLCA.

As reformas implementadas abrangeram vários domínios, dentre os quais o jurídico-institucional no plano interno e externo, tendo culminado com a revisão e alteração do quadro legal do Investimento Privado, da Concorrência e da Contratação Pública, bem como o conjunto de iniciativas transversais que visaram criar e operacionalizar os Polos de Desenvolvimento Industrial e os Polos Industriais Rurais, sendo estes instrumentos impulsionadores do desenvolvimento industrial local e do fomento das cadeias de valor em Angola, estando em curso a preparação para 2024 a realização da 3a avaliação da política comercial, com o suporte técnico da OMC que permitirá a continuidade do processo de actualização das medidas e da melhoria do posicionamento do país.

Ao longo dos últimos anos, constatamos a instalação de várias unidades industriais no país, direccionadas, na sua grande maioria, para a produção de bens alimentares.

Pelo que podemos afirmar que já existem alguns sectores nos quais a indústria nacional consegue dar resposta às necessidades da procura interna, competindo com produtos importados, com destaque para os materiais de construção, produtos alimentares, bebidas, embalagens, actividade gráfica, mobiliário e equipamento escolar, produtos de higiene e limpeza, equipamentos de transporte e seus componentes, e de dispositivos médicos.

Ao nível dos materiais de construção e relativamente à produção de cimento, o país conta actualmente com 5 unidades instaladas, com uma capacidade de produção de Cimento superior a 8 Milhões de toneladas/ano e de Clínquer, acima de 6,5 Milhões de toneladas/ano. Em ambos os casos, as capacidades instaladas reúnem condições para suprir todas as necessidades de consumo nacional.

É justo destacar aqui que o sector das bebidas, por via do seu crescimento e desenvolvimento, tem sido aquele que mais potencia o surgimento e crescimento de novas empresas e actividades industriais, tais como a produção de embalagens de cartão, grades de plástico, preformas, rótulos, tampas, entre outras, sem esquecer todas as actividades associadas à distribuição, logística, marketing e publicidade. O sector tem em funcionamento mais de 50 operadores.

Com isso, dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE), de 2018 a 2022, apontam que a taxa de crescimento do PIB real para a indústria transformadora registou um acumulado de 7,7%, com maior destaque para o ano de 2022 que teve um crescimento na ordem de 6%, superando a projecção prevista no OGE para aquele ano.

É consabido que a pandemia da Covid-19 trouxe consequências nefastas para a economia global, na qual Angola se insere, tendo, por este facto, sofrido os seus efeitos que se viram reflectidos na redução do abastecimento de alguns bens e serviços de consumo das populações.

Em resposta aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, em pouco tempo, o país marcou passos seguros, recuperou a capacidade plena de fornecimento de bens e serviços essenciais à população, como resultado da implementação de políticas públicas de crescimento industrial e de desenvolvimento comercial, aliadas à resiliência do sector privado.

Como resultado, as trocas comerciais com os parceiros regionais conheceram um aumento significativo, contribuindo, com isso, como já referido, para o aumento do PIB nacional e o aumento da oferta de produtos locais, a preços mais baixos.

Com isto, a perspectiva de crescimento do segmento industrial passou a ser suportada pela existência de um conjunto alargado de mais de 160 projectos estruturantes concretos, em diferentes fases de desenvolvimento, agrupados em diferentes clusters.

Portanto, este Conselho Consultivo sob o lema “Autossuficiência Alimentar no Contexto da Integração Económica Regional” traduz os esforços empreendidos pela actual governação e pelo sector privado visando a inserção de Angola na dinâmica do comércio livre, quer ao nível do continente, quer da região da SADC.

Destacam-se os diversos programas sectoriais e multissectoriais que enfatizam a necessidade de fortalecimento das capacidades produtivas, assim como a criação e promoção das cadeias de valor, tendo em conta o vasto potencial a nível de recursos naturais e humanos, que conduzam à autossuficiência alimentar com segurança e qualidade, aumentando a produção de grãos, de produtos pecuários e piscatórios, por meio dos diversos programas definidos pelo executivo e que constam da agenda temática deste fórum, como é o caso do PLANAGRÃO, do PLANACUÁRIA e do PLANAPESCAS, iniciativas transversais com impacto directo sobre a segurança alimentar e o fomento da indústria e do comércio.

Actualmente, possuímos algumas infraestruturas de armazenamento de grãos, nas províncias de Benguela, Huambo, Cuanza Sul, Malange, Huila e Luanda. Estamos a envidar esforços para complementar essas infraestruturas com equipamentos de triagem, calibragem e classificação, perspetivando o fornecimento de produtos em grande escala e com qualidade para os consumidores, garantindo a sustentabilidade e a autossuficiência, bem como a diversificação das exportações, com a venda ao exterior dos produtos made in Angola, conquistando-se, assim, novos mercados.

Por outro lado, estão em carteira projectos de criação de infraestruturas de apoio às embarcações, à produção de insumos, ração, máquinas e equipamentos para o sector piscículo, e a criação e desenvolvimento de plataformas logísticas de comércio e distribuição de bens alimentares de origem piscícola.

𝐂𝐚𝐫𝐨𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬á𝐫𝐢𝐨𝐬, 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐜â𝐦𝐚𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦é𝐫𝐜𝐢𝐨 𝐞 𝐢𝐧𝐝ú𝐬𝐭𝐫𝐢𝐚,

Para terminar, permitam-me reiterar que está em curso um vasto programa de reformas políticas, económicas e sociais com vista a melhoria do ambiente de negócios, com incidências na simplificação e desburocratização de procedimentos relacionados com o licenciamento da actividade industrial e comercial.

Este 3° Conselho Consultivo tem como objectivo o balaceamento e alinhamento da política comercial e industrial com a visão do sector privado, sobre os desafios e oportunidades para o desenvolvimento industrial e comercial no quadro das prioridades inseridas na agenda da governação actual, com realce para a diversificação económica e integração regional.

Auguramos que o sector empresarial privado, agricultores, produtores, industrias e membros da sociedade civil, aqui representados, optimizem mais esta oportunidade criada para que se conheçam as políticas e programas públicos em execução, voltados para o desenvolvimento do sector.

Pelo que, É POSSÍVEL CAMINHARMOS JUNTOS!

Com estas palavras, declaro aberto o III Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio.

Muito obrigado pela atenção!